ENGIE BRASIL (EGIE) - Aviso aos Acionistas - 16/12/22


ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
Companhia Aberta – CNPJ 02.474.103/0001-19
NIRE 4230002438-4

AVISO AOS ACIONISTAS

Comunicamos aos Senhores e Senhoras Acionistas e ao mercado em geral que a Diretoria Executiva da ENGIE Brasil Energia S.A., usando a competência que lhe foi conferida pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 8 de dezembro de 2022, aprovou o crédito de juros sobre o capital próprio referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, nos termos do art. 9º da Lei nº 9.249/95 e da Deliberação CVM nº 683/2012, nos seguintes valores e condições:

a) Valor
O valor bruto dos juros sobre o capital próprio será de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), correspondentes a R$ 0,24511974553 por ação.

b) Data do crédito
O crédito dos juros sobre o capital próprio, nos registros contábeis da Companhia, ocorrerá em 31 de dezembro de 2022, com base na posição acionária de 22 de dezembro de 2022.

c) Negociação das Ações
As ações da Companhia serão negociadas ex-juros sobre o capital próprio a partir de 23 de dezembro de 2022.

d) Imposto de renda retido na fonte
Os valores dos juros sobre capital próprio estarão sujeitos ao imposto de renda na fonte, à alíquota de 15%, exceto para os acionistas comprovadamente imunes ou isentos. Em relação aos acionistas residentes ou domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20%, a que se refere o art. 24 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a alíquota do imposto de renda na fonte será de 25%.

e) Comprovação de imunidade ou isenção
Os acionistas imunes ou isentos de imposto de renda deverão, nos termos da legislação fiscal em vigor, apresentar prova de imunidade ou isenção até 22 de dezembro de 2022, na sede da Companhia, na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 5064 – Agronômica, Florianópolis – SC, CEP 88025-255, A/C do Departamento de Governança Tributária – GTR.

f) Imputação dos juros aos dividendos
Os juros sobre o capital próprio, líquidos do imposto de renda na fonte, serão imputados aos dividendos obrigatórios do exercício de 2022, nos termos do § 7º do artigo 9º da Lei nº. 9.249/95 e da Deliberação CVM nº 683/2012.

g) Pagamentos dos juros sobre o capital próprio
Os juros sobre o capital próprio serão pagos posteriormente, conforme definido pela Diretoria Executiva, e comunicado por meio de Aviso aos Acionistas, com base nos dados cadastrais existentes no Banco Itaú Unibanco S.A. em 22 de dezembro de 2022.

Florianópolis, 16 de dezembro de 2022.


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ENGIE BRASIL (EGIE) - Aviso aos Acionistas - 26/04/23


ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
Companhia Aberta - CNPJ 02.474.103/0001-19
NIRE 4230002438-4

AVISO AOS ACIONISTAS

Comunicamos aos Senhores e Senhoras Acionistas e ao mercado em geral que:

1) A Diretoria Executiva da Companhia, usando a competência que lhe foi conferida pelo Conselho de Administração, definiu que os juros sobre capital próprio, referentes ao período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2022, no valor de R$ 200.000.000,00 (R$ 0,24511974553 por ação), serão pagos em 26 de julho de 2023, com base nos dados cadastrais existentes no Banco Itaú Unibanco S.A. em 22 de dezembro de 2022.

2) Conforme aprovado na Assembleia Geral Ordinária da ENGIE Brasil Energia S.A., realizada nesta data, serão creditados dividendos complementares no valor de R$ 1.455.158.769,30 (um bilhão, quatrocentos e cinquenta e cinco milhões, cento e cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta centavos), correspondentes a R$ 1,78344073619 por ação, proventos complementares aos dividendos intercalares e juros sobre o capital próprio referentes ao exercício 2022.

Os referidos dividendos complementares serão pagos em data a ser definida pela Diretoria Executiva da Companhia, e comunicada por meio de Aviso aos Acionistas, com base nos dados cadastrais existentes no Banco Itaú Unibanco S.A. em 08 de maio de 2023. As ações da Companhia, portanto, serão negociadas ex-dividendos complementares a partir de 09 de maio de 2023.

Assim, o total de proventos do exercício de 2022 atingiu R$ 2.705.857.438,99 (R$ 3,3162954344 por ação), equivalente a 100% do lucro líquido distribuível em 2022.

Florianópolis, 26 de abril de 2023.



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