CSNMINERACAO (CMIN) - A partir de 07/01/2024, acoes ex-juros.
CSN MINERAÇÃO S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF 08.902.291/0001-15
NIRE 31300025144
AVISO AOS ACIONISTAS
DELIBERAÇÃO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO
Em reunião do Conselho de Administração da CSN Mineração S.A. (“Companhia”) realizada em 27 de dezembro de 2024, foi aprovado o pagamento pela Companhia de juros sobre o capital próprio, no montante de R$ 211.610.496,61 (duzentos e onze milhões seiscentos e dez mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos), correspondendo ao valor de R$ 0,03895595758 por ação, sendo que, à exceção dos acionistas imunes e isentos, este valor encontra-se sujeito à incidência de imposto de renda na fonte à alíquota de 15% (quinze por cento), sendo que os acionistas domiciliados em país (i) que seja definido como jurisdição de baixa tributação, nos termos da legislação aplicável, estarão sujeitos a 25% (vinte e cinco por cento) de imposto de renda retido na fonte, conforme previsto no artigo 8º da Lei nº 9.779/99 e (ii) que tenha celebrado com o Brasil acordo de bitributação poderá se beneficiar de alíquotas menores de imposto de renda retido na fonte, como é o caso do Japão, em que a alíquota de imposto de renda retido na fonte é de 12,5%.. Considerando a alíquota de 15% (quinze por cento), o valor líquido de Imposto de Renda a ser pago será de R$ 0,03311256395 por ação. O valor de juros sobre capital próprio por ação é estimado e poderá sofrer variação em razão de eventual alteração do número de ações em tesouraria.
Fazem jus ao recebimento desses juros sobre capital próprio os acionistas inscritos na instituição depositária, Banco Bradesco S.A., em 06 de janeiro de 2025 e, a partir do dia 07 de janeiro de 2025, as ações passarão a ser negociadas ex-proventos.
Os pagamentos desses proventos serão realizados até 31 de dezembro de 2025, devendo a data ser definida pela Administração da Companhia. Não haverá correção ou atualização monetária ou incidência de juros sobre o valor dos juros sobre capital próprio entre a data da sua declaração e a data do seu efetivo pagamento.
Os Acionistas usuários das custódias fiduciárias terão seus juros sobre o capital próprio creditados conforme procedimentos adotados pela Bolsa de Valores.
Os Acionistas, em cujo cadastro não conste a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação do "Banco/Agência/Conta-Corrente", terão seus juros sobre o capital próprio creditados dentro de 3 (três) dias úteis contados da devida regularização dos respectivos cadastros nas agências do Banco Bradesco S.A., por meio do preenchimento de “Ficha Cadastral do Investidor”, a qual será remetida pela agência ao Departamento de Ações e Custódia.
Locais de atendimento aos Acionistas: agências do Banco Bradesco S.A., especializadas no atendimento aos Acionistas, no horário bancário.
Os proventos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, a contar da data de início de pagamento, prescreverão e reverterão em favor da Companhia (Lei 6.404/76, art. 287, inciso II, item a).
Congonhas, 30 de dezembro de 2024.
CSN MINERAÇÃO S.A.
Publicly Held Company
Corporate Taxpayer’s ID 08.902.291/0001-15
NIRE 31300025144
NOTICE TO SHAREHOLDERS
INTEREST ON NET CAPITAL PAYMENT DELIBERATION
At a meeting of the Board of Directors of CSN Mineração S.A. (“Company”) held on December 27, 2024, it was approved the payment by the Company of interest on net equity (juros sobre o capital próprio) in the amount of R$ 211,610,496.61 (two hundred and eleven million six hundred and ten thousand, four hundred and ninety-six reais and sixty-one cents), corresponding to the amount of R$ 0.03895595758per share, which, except for the immune and exempted shareholders, shall be subject to 15% (fifteen percent) withholding income tax, provided that shareholders domiciled in country (i) that is defined as a low tax jurisdiction, as per applicable law, shall be subject to 25% (twenty five percent) withholding income tax, as set forth in article 8 of Law n. 9,779/99 and (ii) that has entered into a double tax treatment with Brazil may benefit from lower withholding income tax rates, such as Japan, in which case the withholding income tax rate is 12.5%. Considering the 15% (fifteen percent) rate, the amount net of withholding income tax to be paid shall be R$ 0.03311256395 per share. The amount of interest on net capital per share is estimated and may vary due to any change in the number of shares held in treasury.
Shareholders registered with the depositary institution, Banco Bradesco S.A., on January 6, 2025, are entitled to receive these interest on net equity and, as of January 7, 2025, the shares will be traded ex-rights over interest on net equity.
The interest on net equity will be paid until December 31, 2025, and the date must be defined by the Company's Management. There will be no monetary adjustment of interest on net equity between the date of its declaration and the date of its effective payment.
Shareholders using fiduciary custody will have their interest on equity credited in accordance with procedures adopted by the Stock Exchange.
Shareholders, whose registration does not contain the CPF/CNPJ number or the indication of "Bank/Agency/Current Account", will have their interest on equity credited within 3 (three) business days counting from the due regularization of the respective registrations at Banco Bradesco S.A. branches, by completing an “Investor Registration Form”, which will be sent by the branch to the Shares and Custody Department.
Shareholder services locations: Banco Bradesco S.A. branches, specialized in serving Shareholders, during banking hours.
Proceeds not claimed within 3 (three) years, counting from the starting date of the payment, will expire and revert to the Company (Law 6,404/76, art. 287, item II, item a).
Congonhas, December 30, 2024.
veja o aviso original aqui (http://zeeg.pw/b7Y)
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veja o aviso original aqui (http://zeeg.pw/cmin27122024)
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