CEMIG (CMIG) - Aviso aos Acionistas - 29/04/24


COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA

CNPJ 17.155.730/0001-64
NIRE 31300040127

AVISO AOS ACIONISTAS

Deliberações da AGOE - Dividendos e Bonificação

Comunicamos aos nossos acionistas que a Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária (AGOE), realizada nesta data, deliberou, dentre outras matérias, o seguinte:

1. DIVIDENDOS:

a)
que ao lucro líquido do exercício de 2023, no montante de R$ 5.764.273 mil, sejam destinados R$ 3.124.577 mil como dividendos obrigatórios aos acionistas da Companhia, a serem pagos em duas parcelas iguais, sendo a primeira até 30/06/2024 e a segunda até 30/12/2024, conforme segue:
Ratificar R$2.591.459 mil na forma de juros sobre o capital próprio (“JCP”), já declarados, de acordo com a tabela abaixo;
Data de
Aprovação
Data “com-
direitos"
Data “ex-
direitos”
Por ação
ON/PN (R$)
Montante
Total
R$ mil
14/12/2023
21/12/2023
22/12/2023
0,601020796
1.322.561
20/09/2023
25/09/2023
26/09/2023
0,189942896
417.974
20/06/2023
23/06/2023
26/06/2023
0,193907405
426.698
22/03/2023
27/03/2023
28/03/2023
0,192784036
424.226
 
TOTAL
 
1,177655133
2.591.459
Declarar R$533.118 mil na forma de dividendos, o que corresponde a R$0,24226860196 por ação ordinária/preferencial, fazendo jus os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registros de Ações Nominativas, na data da realização da AGOE, ou seja, 29/04/2024. As ações passarão a ser negociadas “ex-direitos”, a partir do dia 30/04/2024.

2. AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL E BONIFICAÇÃO:

a)
Aumento do Capital Social de R$11.006.853 mil para R$14.308.909 mil com emissão de 660.411.207 novas ações, sendo 220.754.287 ações ordinárias, nominativas, do valor nominal de R$5,00 cada uma e 439.656.920 ações preferenciais, nominativas, do valor nominal de R$5,00 cada uma, mediante a capitalização de R$1.856.628 mil, provenientes da reserva de capital e R$1.445.428 mil da reserva de retenção de lucros, por meio de bonificação em ações, distribuindo-se aos acionistas, em consequência, uma bonificação de 30,00000002726%, em ações novas, da mesma espécie das antigas e do valor nominal de R$5,00;
b)
Farão jus ao citado benefício todos os acionistas detentores de ações no dia 29/04/2024 para as ações negociadas na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”). As ações passarão a ser negociadas “ex-direitos” à bonificação a partir do dia 30/04/2024.
c)
As ações provenientes da bonificação serão creditadas em 03/05/2024 e não terão direito aos dividendos deliberados para o exercício social de 2023.
d)
Em conformidade com o disposto no §1º do Artigo 58 da Instrução Normativa nº 1585/2015, da Secretaria da Receita Federal, o custo unitário de aquisição atribuído às ações bonificadas é de R$5,00.
e)
Conforme Instrução Normativa da Comissão de Valores Mobiliários - CVM nº 168/91, o valor apurado com a alienação, em reais, das frações resultantes do cálculo da bonificação será pago aos respectivos titulares daquelas frações, na mesma data do pagamento da segunda parcela dos dividendos obrigatórios relativos ao exercício de 2023, ou seja, até 30/12/2024.

Aos acionistas cujas ações não estejam custodiadas na CBLC e cujos dados cadastrais se encontrem desatualizados, recomendamos comparecer a qualquer agência do Banco Itaú Unibanco S.A. (Instituição que administra o Sistema de Ações Nominativas Registradas da CEMIG) munidos de seus documentos pessoais, para a devida atualização.

Belo Horizonte, 29 de abril de 2024.


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