TRAN PAULIST (TRPL) - Aviso aos Acionistas - 08/12/23

CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA
Companhia aberta CNPJ/MF 02.998.611/0001- 04
NIRE 35300170571

AVISO AOS ACIONISTAS

A CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (B3: TRPL3, TRPL4) (“ISA CTEEP”, “Companhia”) sociedade por ações registrada perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como emissor de valores mobiliários categoria “A”, em cumprimento ao disposto no artigo 157, §4°, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e na Resolução da CVM n° 44, de 23 de agosto de 2021, conforme alterada, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, em reunião do Conselho de Administração, foi aprovada a autorização do crédito e pagamento aos acionistas de juros sobre o capital próprio, que poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório do exercício de 2023, conforme artigo 9, parágrafo 7º da Lei nº 9.249/95 e com base no parágrafo 3º do artigo 36 do Estatuto Social da Companhia, no valor total de 1.452.233.489,33 (um bilhão, quatrocentos e cinquenta e dois milhões, duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos), correspondente a R$ 2,204083 por ação de ambas as espécies, sujeito à retenção do Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 15% (quinze por cento), exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou imunes, ou acionistas domiciliados em países para os quais a legislação estabeleça alíquotas diversas (“JCP”).

O JCP líquido do imposto de renda na fonte será pago em duas parcelas, sendo:

(i) R$ 160.000.586,01 (cento e sessenta milhões, quinhentos e oitenta e seis reais e um centavo) até 15 de janeiro de 2024; e
(ii) R$1.292.232.903,32 (um bilhão, duzentos e noventa e dois milhões, duzentos e trinta e dois mil, novecentos e três reais e trinta e dois centavos) até 10 de abril de 2024.

Os valores dos JCP referentes ao exercício 2023 poderão ser imputados aos dividendos obrigatórios do exercício, conforme legislação aplicável e “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária a se realizar no prazo legal, e farão jus ao pagamento do JCP os acionistas constantes da posição acionária da Companhia em 13 de dezembro de 2023. Sendo que a partir de 14 de dezembro de 2023 as ações, serão negociadas na bolsa de valores “ex-direito” a JCP.

O valor por ação estimado do JCP acima indicado foi preparado com base quantidade de ações emitidas nesta data, e poderá ser modificado em razão de eventual aquisição de ações dentro de plano de recompra de ações da Companhia e outras transações. Eventual modificação no valor por ação, se houver, será oportunamente comunicada.

Para os American Depositary Receipts (“ADRs”) o pagamento se dará por meio do JP Morgan, banco depositário das ADRs da Companhia. Informações referentes aos ADRs podem ser obtidas pelo site https://adr.com

São Paulo, 08 de dezembro de 2023.