CEMIG (CMIG-N1) - Aviso aos Acionistas - 31/07/20

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG

COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64

AVISO AOS ACIONISTAS

Comunicamos aos nossos acionistas que a Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária (AGOE), realizada em 31-07-2020, deliberou o seguinte:

1. DIVIDENDOS:

a)
que ao lucro líquido do exercício de 2019, no montante de R$3.127.398 mil, sejam destinados R$764.181 mil como dividendos mínimos obrigatios aos acionistas da Companhia conforme segue:
Ratificar R$400.000 mil na forma de Juros sobre o Capital Prrio (“JCP”), o que corresponde a R$0,27431232108 por ação, a ser compensado com o dividendo mínimo obrigatio de 2019, com retenção de 15% de imposto de renda na fonte, ressalvados os acionistas dispensados de tal retenção, nos termos da legislação em vigor, a ser pago até 30 de dezembro de 2020 (parcela ica), fazendo jus os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registros de Ações Nominativas em 23-12-2019. As ações passaram a ser negociadas “ex-direitos”, a partir do dia 26-12-2019;
Declarar R$364.181 mil na forma de dividendos de 2019, o que corresponde a R$0,24974833850 por ação, a ser pago até 30 de dezembro de 2020 (parcela ica), fazendo jus os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registros de Ações Nominativas na data da realização da AGO, ou seja, 31-07-2020. As ações passarão a ser negociadas “ex-direitos”, a partir do dia 03-08-2020.

2. AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL E BONIFICAÇÃO:

a) Aumento do Capital Social de R$ R$7.293.763 mil para R$7.593.763 mil, com emissão de 60.000.000 (sessenta milhs) novas açs, sendo 20.056.076 açs ordinárias e 39.943.924 açs preferenciais, mediante a capitalização de R$300.000 mil provenientes da Reserva de Lucros, distribuindo-se aos acionistas, em consequência, uma bonificação de 4,113103206%, em açs novas, da mesma espécie das antigas e do valor nominal de R$5,00.

b) Farão jus ao citado benefício todos os acionistas detentores de açs no dia 31-07-2020 para as açs negociadas na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”). As ações passarão a ser negociadas “ex-direitos” à bonificação a partir do dia 03-08-2020.

c) As açs provenientes da bonificação serão creditadas em 06-08-2020 e não terão direito aos dividendos deliberados para o exercício social de 2019.

d) De acordo com disposto no §1º do Artigo 25 da Instrução Normativa nº 25/2001, da Secretaria da Receita Federal, o custo unitário de aquisição atribuído às ações bonificadas é de R$5,00.

e) Conforme Instrução Normativa da Comissão de Valores Mobiliários -CVM nº 168/91, o valor apurado com a alienação, em reais, das frações resultantes do cálculo da bonificação será pago aos respectivos titulares daquelas frações, juntamente com o pagamento da parcela ica dos dividendos relativos ao exercício social de 2019.

Aos acionistas cujas ações não estejam custodiadas na CBLC e cujos dados cadastrais se encontrem desatualizados, recomendamos comparecer a qualquer agência do Banco ItaUnibanco S.A. (Instituição que administra o Sistema de Ações Nominativas Registradas da CEMIG) munidos de seus documentos pessoais, para a devida atualização.

Belo Horizonte, 31 de julho de 2020


veja aviso original aqui.