EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A.
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ nº 06.626.253/0001-51
NIRE 23300020073

AVISO AOS ACIONISTAS
ATUALIZAÇÃO JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E AUMENTO DE CAPITAL PRIVADO

A EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A. (“Companhia”) (B3: PGMN3), em cumprimento às normas vigentes, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em função da alteração na quantidade de ações em tesouraria, foram ajustados os valores dos juros sobre capital próprio (“JCP”) por ação e a proporção de direitos de subscrição em aumento de capital privado (“Aumento de Capital”) divulgados em Aviso aos Acionistas do dia 14 de dezembro de 2022.

Os valores de JCP bruto e líquido por ação foram ajustados para R$ 0,1859620619 e R$ 0,1580677526, respectivamente (redução de 0,1% em relação aos valores originais). Já os direitos de subscrição no âmbito do Aumento de Capital foram ajustados de forma que cada acionista poderá subscrever 0,0505331690 nova ação para cada 1 (uma) cada ação que possuir na Data de Corte.

Não houve alteração no valor total do JCP a ser distribuído, no preço de emissão e no número de ações a serem emitidas no âmbito do Aumento de Capital, bem como nos prazos ou procedimentos relacionados.

Abaixo, são reapresentados os principais termos e condições da distribuição de JCP e Aumento de Capital, devidamente atualizados com os valores ajustados.

I.
 
JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO
(a)
Valor: R$ 82.000.000,00, correspondendo ao valor bruto de R$ 0,1859620619 por ação ordinária (desconsiderando-se, para fins desse cálculo, ações mantidas em tesouraria), cujo valor líquido de R$ 69.700.000, correspondendo ao valor líquido de R$ 0,1580677526 por ação, será imputado ao dividendo mínimo obrigatório do exercício social que encerrar-se-á em 31 de dezembro de 2022, nos termos do artigo 35 do estatuto social da Companhia.
(b)
Imposto de Renda: O pagamento deste JCP está sujeito à incidência de 15% de imposto de renda na fonte, exceto para os acionistas que sejam comprovadamente isentos ou imunes.
(c)
Data base: Terão direito ao JCP todos os acionistas detentores de ações ordinárias de emissão da Companhia ao final do pregão na data base de 27 de janeiro de 2023.
(d)
Ex-JCP: As negociações de ações da Companhia, a partir de 30 de janeiro de 2023, inclusive, serão realizadas na condição “ex-JCP”.
(e)
Pagamento: Os JCP serão pagos em 13 de março de 2023, sem que seja devida qualquer atualização monetária ou remuneração correspondente entre a data de declaração e de efetivo pagamento.
II.
 
AUMENTO DE CAPITAL PRIVADO
(a)
Valor: O Aumento de Capital será realizado, dentro do limite do capital autorizado, no montante de, no mínimo, R$ 52.480.000,00 (cinquenta e dois milhões e quatrocentos e oitenta mil reais) e, no máximo, R$ 82.000.000,00 (oitenta e dois milhões de reais).
(b)
Quantidade e Espécie de Ações a Serem Emitidas: Serão emitidas, no mínimo, 14.275.126 ações e, no máximo, 22.304.884 ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. As ações a serem emitidas farão jus de forma integral a todos os benefícios, incluindo dividendos e JCP que vierem a ser declarados pela Companhia após a homologação do Aumento de Capital.
(c)
Preço de Emissão: O preço de emissão será R$ 3,68 por ação, com base no preço médio ponderado por volume das ações nos 20 últimos pregões da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) realizados entre 16 de novembro de 2022 (inclusive) e 13 de dezembro de 2022 (inclusive), aplicando-se um deságio de 15%, com o objetivo de estimular a adesão dos acionistas da Companhia ao Aumento de Capital.
(d)
Destinação dos Recursos: O Aumento de Capital tem como objetivo a preservação da estrutura de capital e posição financeira da Companhia, considerando a concomitante distribuição de juros sobre capital próprio aos acionistas.
(e)
Data de Corte e Direito de Subscrição: Cada acionista poderá subscrever ações na proporção de 0,0505331690 nova ação para 1 (uma) cada ação que possuir no fechamento do pregão da B3 do dia 27 de janeiro de 2023 (“Data de Corte”), assegurada a possibilidade de subscrição de sobras. As ações de emissão da Companhia serão negociadas ex-direito de subscrição a partir de 30 de janeiro de 2023.
(f)
Forma de Subscrição: As ações poderão ser integralizadas i) à vista, moeda corrente nacional, observadas as regras e procedimentos próprios da Itaú Corretora de Valores S.A., agente escriturador das ações de emissão da Companhia ("Escriturador"), e da Central Depositária de Ativos da B3; ou ii) mediante utilização do crédito (líquido de IRRF, conforme o caso) relativo aos JCP declarados na Reunião do Conselho de Administração realizada em 14 de dezembro de 2022, devendo os acionistas que assim desejarem informar sua opção pela utilização do JCP no respectivo boletim de subscrição.
(g)
Prazo do Exercício do Direito de Preferência: Os titulares de ações da Companhia que constarem na posição acionária na Data de Corte poderão exercer o direito de preferência para a subscrição de novas ações, na proporção de suas participações no capital da Companhia, a partir de 30 de janeiro de 2023, inclusive, até 28 de fevereiro de 2023, inclusive.
(h)
Tratamento de Eventuais Sobras: Encerrado o período de subscrição e existindo qualquer número de ações não subscritas, ainda que já tenha sido atingido o valor mínimo do Aumento de Capital, os acionistas (ou terceiros que tenham participado do aumento de capital via cessão de direito de preferência) que tiverem manifestado interesse na reserva de sobras no respectivo boletim de subscrição terão direito de participar do rateio de sobras de ações não subscritas. Informações sobre o rateio de sobras não subscritas serão oportunamente divulgadas pela Companhia. Os procedimentos e prazos específicos do rateio de sobras serão detalhados em comunicado ao mercado a ser oportunamente divulgado pela Companhia.
(i)
Informações Adicionais: Em conformidade com o disposto no artigo 33, inciso XXXI, da Resolução da CVM nº 80, de 29 de março de 2022 (“Resolução CVM 80”), informações detalhadas acerca do aumento de capital são apresentadas no Anexo a este Fato Relevante e Aviso aos Acionistas. A Companhia manterá´ os seus acionistas e o mercado em geral informados sobre o aumento de capital, nos termos da regulamentação aplicável. Mais informações poderão ser obtidas no Departamento de Relações com Investidores da Companhia, por meio do telefone +55 (85) 3255-5544, ou por meio do e-mail: ri@pmenos.com.br

Fortaleza, Ceará, 27 de janeiro de 2023


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