CSNMINERACAO (CMIN) - Aviso aos Acionistas - 01/10/24


CSN MINERAÇÃO S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF 08.902.291/0001-15
NIRE 31300025144

AVISO AOS ACIONISTAS
DELIBERAÇÃO DE DIVIDENDOS E DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO

Em reunião do Conselho de Administração da CSN Mineração S.A. (“Companhia”) realizada em 30 de setembro de 2024, foram aprovados: (i) a distribuição de dividendos intercalares à conta de lucros apurados em balanço levantado em 31 de agosto de 2024, no montante de R$ 2.375.000.000,00 (dois bilhões e trezentos e setenta e cinco milhões de reais), correspondendo ao valor de R$ 0,43689118448 por ação; (ii) a distribuição de dividendos intermediários à conta de reserva de lucros apurados em exercícios anteriores, no montante de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais), correspondendo ao valor de R$ 0,02943266927 por ação; e (iii) o pagamento pela Companhia de juros sobre o capital próprio, no montante de R$ 465.000.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco milhões de reais), correspondendo ao valor de R$ 0,08553869507 por ação, sendo que, à exceção dos acionistas imunes e isentos, este valor encontra-se sujeito à incidência de imposto de renda na fonte à alíquota de 15% (quinze por cento), ressalvada a aplicação desta alíquota aos acionistas domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20% (vinte por cento) que, neste caso, sujeitam-se à incidência de imposto de renda na fonte à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 8º da Lei n.º 9.779/99. Considerando a alíquota de 15% (quinze por cento), o valor líquido de Imposto de Renda a ser pago será de R$ 0,07270789081 por ação. O valor dos dividendos e de Juros sobre Capital por ação é estimado e poderá sofrer variação em razão de eventual alteração do número de ações em tesouraria.

Fazem jus ao recebimento desses dividendos e Juros sobre o Capital Próprio os acionistas inscritos na instituição depositária, Banco Bradesco S.A., em 03 de outubro de 2024 e, a partir do dia 04 de outubro de 2024, as ações passarão a ser negociadas ex-proventos.

Os pagamentos desses proventos serão realizados até 31 de dezembro de 2024, devendo a data ser definida pela Administração da Companhia. Não haverá correção ou atualização monetária ou incidência de juros sobre o valor dos dividendos e juros sobre capital próprio entre a data da sua declaração e a data do seu efetivo pagamento.

Os Acionistas usuários das custódias fiduciárias terão seus dividendos e juros sobre o capital próprio creditados conforme procedimentos adotados pela Bolsas de Valores.

Os Acionistas, em cujo cadastro não conste a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação do "Banco/Agência/Conta-Corrente", terão seus dividendos e juros sobre o capital próprio creditados dentro de 3 (três) dias úteis contados da devida regularização dos respectivos cadastros nas agências do Banco Bradesco S.A., por meio do preenchimento de “Ficha Cadastral do Investidor”, a qual será remetida pela agência ao Departamento de Ações e Custódia.

Locais de atendimento aos Acionistas: agências do Banco Bradesco S.A., especializadas no atendimento aos Acionistas, no horário bancário.

Os proventos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, a contar da data de início de pagamento, prescreverão e reverterão em favor da Companhia (Lei 6.404/76, art. 287, inciso II, item a).

Congonhas, 01 de outubro de 2024.

CSN MINERAÇÃO S.A.
Publicly Held Company
Corporate Taxpayer’s ID 08.902.291/0001-15
NIRE 31300025144

NOTICE TO SHAREHOLDERS

DIVIDENDS AND INTEREST ON NET CAPITAL PAYMENT DELIBERATION

At a meeting of the Board of Directors of CSN Mineração S.A. (“Company”) held on September 30, 2024, it was approved: (i) the distribution of interim dividends on account of profits determined in the balance sheet drawn up on August 31, 2024, in the amount of R$ 2,375,000,000.00 (two billion, three hundred and seventy-five million reais), corresponding to the amount of R$ 0.43689118448 per share; (ii) the distribution of interim dividends on account to profit reserve of previous years, in the amount of R$ 160,000,000.00 (one hundred and sixty million reais), corresponding to R$ 0.02943266927 per share; and (iii) the payment by the Company of interest on net equity (juros sobre o capital próprio) in the amount of R$ 465,000,000.00 (four hundred and sixty-five million reais), corresponding to the amount of R$ 0.08553869507 per share, which, except for the immune and exempted shareholders, shall be subject to 15% (fifteen percent) withholding income tax, provided that shareholders domiciled in country that does not tax income or that taxes it at a maximum rate lower than 20% (twenty percent) shall be subject to 25% (twenty five percent) withholding income tax, as set forth in article 8 of Law n. 9,779/99. Considering the 15% (fifteen percent) rate, the amount net of withholding income tax to be paid shall be R$ 0.07270789081 per share. The amount of dividends and Interest on Net Capital per share is estimated and may vary due to any change in the number of shares held in treasury.

Shareholders registered with the depositary institution, Banco Bradesco S.A., on October 3, 2024, are entitled to receive these dividends and Interest on Net Equity and, as of October 4, 2024, the shares will be traded ex-dividends/ex-rights over interest on net equity.

The dividends and the interest on net equity will be paid until December 31, 2024, and the date must be defined by the Company's Management. There will be no monetary adjustment of dividends and interest on net equity between the date of its declaration and the date of its effective payment.

Shareholders using fiduciary custody will have their dividends and interest on equity credited in accordance with procedures adopted by the Stock Exchanges.

Shareholders, whose registration does not contain the CPF/CNPJ number or the indication of "Bank/Agency/Current Account", will have their dividends and interest on equity credited within 3 (three) business days counting from the due regularization of the respective registrations at Banco Bradesco S.A. branches, by completing an “Investor Registration Form”, which will be sent by the branch to the Shares and Custody Department.

Shareholder services locations: Banco Bradesco S.A. branches, specialized in serving Shareholders, during banking hours.

Proceeds not claimed within 3 (three) years, counting from the starting date of the payment, will expire and revert to the Company (Law 6,404/76, art. 287, item II, item a).

Congonhas, October 01, 2024.


veja o aviso original aqui (http://zeeg.pw/b5V)
veja o aviso original aqui (http://zeeg.pw/cmin3092024)
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