(30/09) ABC BRASIL (ABCB - N2) - Distribuicao de Juros sobre o Capital Proprio
DRI: Sergio Lulia Jacob
Na RCA de 30/09/2009 foi aprovada a seguinte materia:
"Aprovar proposta da Diretoria sobre a distribuicao aos acionistas de juros a
titulo de remuneracao sobre o capital proprio, na proporcao de suas
participacoes no capital social e observadas as disposicoes legais aplicaveis,
no valor bruto total de R$ 16.134.172,68, que representa um valor bruto de R$
0,12 por cada acao ordinaria e cada acao preferencial, observadas, para fins de
apuracao do valor liquido, as disposicoes legais atinentes a retencao de imposto
de renda, sendo os juros relativos ao terceiro trimestre de 2009, tudo conforme
previsto no art. 9o da Lei 9.249, de 26.12.95.
O pagamento dos juros sobre o capital proprio ora distribuidos ocorrera ate o
dia 14 de outubro de 2009.
A posicao acionaria a ser considerada para o pagamento de juros sobre o capital
proprio sera a dos Acionistas inscritos nos registros de Acionistas da Companhia
na data desta deliberacao (30/09/2009).
Autorizar os representantes legais da Companhia a tomarem todas as providencias
necessarias ao pagamento dos juros sobre o capital proprio aprovados na
presente reuniao.
Norma: a partir de 01/10/2009 acoes escriturais ex-juros.
(13/10) ABC BRASIL (ABCB - N2) - Pagamento de juros sobre o capital proprio
DRI: Sergio Lulia Jacob
Em atendimento a consulta efetuada pela BM&FBOVESPA, o banco prestou o seguinte
esclarecimento:
"Banco ABC Brasil S.A. vem a publico informar a seus acionistas e ao publico em
geral que, por nao concordar com a decisao judicial proferida no processo n
2009.61.82.045172-5 em tramite perante a 7a Vara Federal de Execucoes Fiscais da
Subsecao Judiciaria em Sao Paulo que determinou a suspensao do pagamento dos
Juros sobre Capital Proprio (JCP) referentes ao terceiro trimestre de 2009 e com
pagamento previsto para ate o dia 14/10/2009, com determinacao de reserva de
valores ate o limite da divida indicada na referida Execucao Fiscal (que tem
como objeto a COFINS), esta adotando todas as medidas cabiveis com vistas a
reversao dessa decisao.
O Banco ABC Brasil S.A., por cautela, informa que providenciou o deposito do
valor correspondente a mencionada Execucao Fiscal junto a instituicao financeira
custodiante de suas acoes, de modo a cumprir a decisao judicial e ao mesmo tempo
possibilitar o regular pagamento dos Juros sobre Capital Proprio a seus
acionistas, que ocorrera em 14 de outubro de 2009, de acordo com o Aviso aos
Acionistas divulgado em 30/09/09.
O Banco ABC Brasil S.A. esclarece que desde o ano de 2005 impetrou Mandado de
Seguranca para assegurar o direito liquido e certo de nao ser penalizado por
calcular e recolher a COFINS sobre seu faturamento, obtendo decisao favoravel em
1 instancia que define quais de suas receitas compoem a base de calculo da
COFINS, sendo que referida acao de Mandado de Seguranca aguarda decisao do
Tribunal Regional Federal.
O valor referente a esta contingencia (COFINS) ja estava provisionado. Maiores
informacoes sobre a contingencia encontram-se na nota explicativa n 25 das
demonstracoes financeiras de 30 de junho de 2009. "
DRI: Sergio Lulia Jacob
Na RCA de 30/09/2009 foi aprovada a seguinte materia:
"Aprovar proposta da Diretoria sobre a distribuicao aos acionistas de juros a
titulo de remuneracao sobre o capital proprio, na proporcao de suas
participacoes no capital social e observadas as disposicoes legais aplicaveis,
no valor bruto total de R$ 16.134.172,68, que representa um valor bruto de R$
0,12 por cada acao ordinaria e cada acao preferencial, observadas, para fins de
apuracao do valor liquido, as disposicoes legais atinentes a retencao de imposto
de renda, sendo os juros relativos ao terceiro trimestre de 2009, tudo conforme
previsto no art. 9o da Lei 9.249, de 26.12.95.
O pagamento dos juros sobre o capital proprio ora distribuidos ocorrera ate o
dia 14 de outubro de 2009.
A posicao acionaria a ser considerada para o pagamento de juros sobre o capital
proprio sera a dos Acionistas inscritos nos registros de Acionistas da Companhia
na data desta deliberacao (30/09/2009).
Autorizar os representantes legais da Companhia a tomarem todas as providencias
necessarias ao pagamento dos juros sobre o capital proprio aprovados na
presente reuniao.
Norma: a partir de 01/10/2009 acoes escriturais ex-juros.
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(13/10) ABC BRASIL (ABCB - N2) - Pagamento de juros sobre o capital proprio
DRI: Sergio Lulia Jacob
Em atendimento a consulta efetuada pela BM&FBOVESPA, o banco prestou o seguinte
esclarecimento:
"Banco ABC Brasil S.A. vem a publico informar a seus acionistas e ao publico em
geral que, por nao concordar com a decisao judicial proferida no processo n
2009.61.82.045172-5 em tramite perante a 7a Vara Federal de Execucoes Fiscais da
Subsecao Judiciaria em Sao Paulo que determinou a suspensao do pagamento dos
Juros sobre Capital Proprio (JCP) referentes ao terceiro trimestre de 2009 e com
pagamento previsto para ate o dia 14/10/2009, com determinacao de reserva de
valores ate o limite da divida indicada na referida Execucao Fiscal (que tem
como objeto a COFINS), esta adotando todas as medidas cabiveis com vistas a
reversao dessa decisao.
O Banco ABC Brasil S.A., por cautela, informa que providenciou o deposito do
valor correspondente a mencionada Execucao Fiscal junto a instituicao financeira
custodiante de suas acoes, de modo a cumprir a decisao judicial e ao mesmo tempo
possibilitar o regular pagamento dos Juros sobre Capital Proprio a seus
acionistas, que ocorrera em 14 de outubro de 2009, de acordo com o Aviso aos
Acionistas divulgado em 30/09/09.
O Banco ABC Brasil S.A. esclarece que desde o ano de 2005 impetrou Mandado de
Seguranca para assegurar o direito liquido e certo de nao ser penalizado por
calcular e recolher a COFINS sobre seu faturamento, obtendo decisao favoravel em
1 instancia que define quais de suas receitas compoem a base de calculo da
COFINS, sendo que referida acao de Mandado de Seguranca aguarda decisao do
Tribunal Regional Federal.
O valor referente a esta contingencia (COFINS) ja estava provisionado. Maiores
informacoes sobre a contingencia encontram-se na nota explicativa n 25 das
demonstracoes financeiras de 30 de junho de 2009. "