(14/08) ELETROPAULO (ELPL – N2) - Deliberacoes de RCA / Distribuicao de
Dividendo
DRI: Alexandre Cesar Innecco
Enviou o seguinte Aviso aos Acionistas:
“Comunicamos aos Srs. Acionistas que esta Companhia, por deliberacao de seus
Conselheiros, reunidos em Reuniao de Conselho de Administracao realizada em
10/08/2007, as 9:00 horas, em sua sede social, na Rua Lourenco Marques, 158,
Edificio Brasiliana, Vila Olimpia, na Cidade de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo,
aprovou a proposta da Diretoria de pagamento de dividendos aos acionistas da
Companhia, correspondente ao montante total de R$ 487.845.235,03 (quatrocentos e
oitenta e sete milhoes, oitocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e
cinco reais e tres centavos) relativo a 95% do lucro acumulado do exercicio
findo em 30/06/2007 e da realizacao de reserva de reavaliacao registrada ate
30/06/2007, ambos no montante total de R$ 513.521.300,03 (quinhentos e treze
milhoes, quinhentos e vinte um mil e trezentos reais e tres centavos) apurado no
Balanco da Companhia, Os dividendos sao isentos de IRRF (imposto de renda retido
na fonte), de acordo com o artigo 10 da Lei n. 9.249/95.
A data base para o direito ao recebimento do dividendo (“record date”) sera o
dia 24 de agosto de 2007. Desta forma, as acoes passarao a ser negociadas
“ex-dividendos” a partir de 27 de agosto de 2007.
1) Dividendos no valor de R$ 10,998789356 por lote de 1.000 acoes ordinarias e
R$ 12,098668291 por lote de 1.000 acoes preferenciais.
2) O pagamento dar-se-a a partir de 03 de setembro de 2007.
3) Instrucoes quanto ao credito do pagamento:
3.1 Os acionistas terao seus creditos disponiveis de acordo com o domicilio
bancario fornecido ao Banco Itau S.A. – Instituicao Depositaria de Acoes, a
partir da data de inicio da distribuicao deste direito.
3.2 Para os acionistas cujo cadastro nao contenha a inscricao do numero do
CPF/CNPJ ou a indicacao de “Banco/Agencia/Conta Corrente”, os dividendos somente
serao creditados a partir do 3 dia util, contado da data da atualizacao
cadastral nos arquivos eletronicos do Banco Itau S.A., que podera ser efetuada
atraves de qualquer agencia da rede ou atraves de correspondencia dirigida a
Superintendencia de Servicos para Empresas – Avenida Engenheiro Armando de
Arruda Pereira, 707 - 9 andar - Torre Eudoro Villela – Jabaquara - CEP
04344-902 – Sao Paulo – SP.
3.3 Os acionistas usuarios das custodias fiduciarias terao seus dividendos
creditados conforme procedimentos adotados pelas Bolsas de Valores.
4) Locais de atendimento - Nas agencias do Banco Itau, abaixo relacionadas e nas
demais agencias autorizadas a prestarem servicos aos acionistas, no horario
bancario:
Sao Paulo Rua Boa Vista, 180 – Sub-solo
Rio de Janeiro Rua 7 de Setembro, 99 – Sub-solo
Belo Horizonte Av. Joao Pinheiro, 195 – Mezanino
Porto Alegre Rua 7 de Setembro, 746 – Sobreloja
Curitiba Rua Joao Negrao, 65
Salvador Av. Estados Unidos, 50 – 2o andar
Brasilia SCS Quadra 3 Ed. Dn . Angela Terreo.”
Norma: a partir de 27/08/2007, acoes escriturais ex-dividendo.
Na RCA de 10//08/2007 foram aprovadas as seguintes materias:
- informacoes constantes do Relatorio de Informacoes Trimestrais – ITR da
Companhia, referentes ao 2 Trimestre de 2007;
- distribuicao de dividendos intermediarios, nos termos da proposta da Diretoria
datada de 06 de agosto de 2007, no montante total de R$487.845.235,03, sendo
R$10,998789356 por lote de 1.000 acoes ordinarias e R$12,098668291 por lote de
1.000 acoes preferenciais, a conta do lucro liquido apurado no Balanco da
Companhia referente ao semestre findo em 30 de junho de 2007. Os valores
distribuidos a titulo de dividendos intermediarios estao isentos de IRRF, de
acordo com o artigo 10 da Lei n 9.249/95, e seu pagamento sera realizado em 03
de setembro de 2007;
- aditamento aos termos e condicoes da 9 Emissao de Debentures da Companhia, no
valor de R$ 250 milhoes, sendo que 100% dessa emissao esta com o Banco
Votorantim S.A., conforme Mandato assinado com referido Banco, que ficara
arquivado na sede da Companhia;
- ratificacao da celebracao de carta-mandato com o Unibanco e Bradesco BBI para
a possivel e futura captacao de recursos junto ao mercado de capitais domestico
para refinanciamento de divida da Companhia. O Conselho de Administracao
compromete-se a manter os acionistas da Companhia e o mercado informados sobre
quaisquer novas informacoes, detalhes e/ou termos finais do eventual
refinanciamento de divida objeto da Carta-Mandato, nos termos do Estatuto Social
da Companhia e na legislacao e regulamentacao aplicavel.
Foram prestados esclarecimentos sobre: (i) o processo de Revisao Tarifaria da
Companhia, conforme apresentacao da Sra. Carmem Silvia Pompeu Carvalho, Gerente
de Regulacao Economica Financeira; (ii) o reembolso pela Empresa AES Tiete S.A.
relativo a valores pagos a maior pela Companhia referentes aos tributos federais
PIS/COFINS, os quais incidem sobre o faturamento, sendo que a Companhia recebeu
correspondencias da AES Tiete S.A., datadas de 29 de junho de 2007, informando
que a mesma estaria efetuando referido reembolso no valor de R$ 7,94 MM,
relativos ao Contrato Inicial firmado pela Companhia e no valor de R$ 184,89 MM
relativo ao
Contrato de Compra e Venda de Energia Bilateral, isto posto que, a AES Tiete
S.A. estaria alterando o regime de enquadramento tributario a que esta sujeita
de nao-cumulativo (9,25%) para cumulativo (3,65%). O valor total do reembolso,
conforme fato relevante da Companhia publicado em jornais de grande circulacao e
de R$ 192.829 mil, o qual esta sendo pago em 12 parcelas mensais, fixas e
sucessivas desde o mes de julho do presente ano; e (iii) o andamento do processo
de venda pela BNDES Participacoes S.A. – BNDESPAR, de sua participacao na
Companhia Brasiliana de Energia S.A., empresa holding controladora indireta da
Companhia, conforme
apresentacao do Diretor Vice Presidente e Relacoes com Investidores.
Nota: encontra-se no site da Bovespa (www.bovespa.com.br), menu EmpresasPara
InvestidoresEmpresas Listadas, em Informacoes Relevantes, a ata da referida
RCA.
Dividendo
DRI: Alexandre Cesar Innecco
Enviou o seguinte Aviso aos Acionistas:
“Comunicamos aos Srs. Acionistas que esta Companhia, por deliberacao de seus
Conselheiros, reunidos em Reuniao de Conselho de Administracao realizada em
10/08/2007, as 9:00 horas, em sua sede social, na Rua Lourenco Marques, 158,
Edificio Brasiliana, Vila Olimpia, na Cidade de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo,
aprovou a proposta da Diretoria de pagamento de dividendos aos acionistas da
Companhia, correspondente ao montante total de R$ 487.845.235,03 (quatrocentos e
oitenta e sete milhoes, oitocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e
cinco reais e tres centavos) relativo a 95% do lucro acumulado do exercicio
findo em 30/06/2007 e da realizacao de reserva de reavaliacao registrada ate
30/06/2007, ambos no montante total de R$ 513.521.300,03 (quinhentos e treze
milhoes, quinhentos e vinte um mil e trezentos reais e tres centavos) apurado no
Balanco da Companhia, Os dividendos sao isentos de IRRF (imposto de renda retido
na fonte), de acordo com o artigo 10 da Lei n. 9.249/95.
A data base para o direito ao recebimento do dividendo (“record date”) sera o
dia 24 de agosto de 2007. Desta forma, as acoes passarao a ser negociadas
“ex-dividendos” a partir de 27 de agosto de 2007.
1) Dividendos no valor de R$ 10,998789356 por lote de 1.000 acoes ordinarias e
R$ 12,098668291 por lote de 1.000 acoes preferenciais.
2) O pagamento dar-se-a a partir de 03 de setembro de 2007.
3) Instrucoes quanto ao credito do pagamento:
3.1 Os acionistas terao seus creditos disponiveis de acordo com o domicilio
bancario fornecido ao Banco Itau S.A. – Instituicao Depositaria de Acoes, a
partir da data de inicio da distribuicao deste direito.
3.2 Para os acionistas cujo cadastro nao contenha a inscricao do numero do
CPF/CNPJ ou a indicacao de “Banco/Agencia/Conta Corrente”, os dividendos somente
serao creditados a partir do 3 dia util, contado da data da atualizacao
cadastral nos arquivos eletronicos do Banco Itau S.A., que podera ser efetuada
atraves de qualquer agencia da rede ou atraves de correspondencia dirigida a
Superintendencia de Servicos para Empresas – Avenida Engenheiro Armando de
Arruda Pereira, 707 - 9 andar - Torre Eudoro Villela – Jabaquara - CEP
04344-902 – Sao Paulo – SP.
3.3 Os acionistas usuarios das custodias fiduciarias terao seus dividendos
creditados conforme procedimentos adotados pelas Bolsas de Valores.
4) Locais de atendimento - Nas agencias do Banco Itau, abaixo relacionadas e nas
demais agencias autorizadas a prestarem servicos aos acionistas, no horario
bancario:
Sao Paulo Rua Boa Vista, 180 – Sub-solo
Rio de Janeiro Rua 7 de Setembro, 99 – Sub-solo
Belo Horizonte Av. Joao Pinheiro, 195 – Mezanino
Porto Alegre Rua 7 de Setembro, 746 – Sobreloja
Curitiba Rua Joao Negrao, 65
Salvador Av. Estados Unidos, 50 – 2o andar
Brasilia SCS Quadra 3 Ed. Dn . Angela Terreo.”
Norma: a partir de 27/08/2007, acoes escriturais ex-dividendo.
Na RCA de 10//08/2007 foram aprovadas as seguintes materias:
- informacoes constantes do Relatorio de Informacoes Trimestrais – ITR da
Companhia, referentes ao 2 Trimestre de 2007;
- distribuicao de dividendos intermediarios, nos termos da proposta da Diretoria
datada de 06 de agosto de 2007, no montante total de R$487.845.235,03, sendo
R$10,998789356 por lote de 1.000 acoes ordinarias e R$12,098668291 por lote de
1.000 acoes preferenciais, a conta do lucro liquido apurado no Balanco da
Companhia referente ao semestre findo em 30 de junho de 2007. Os valores
distribuidos a titulo de dividendos intermediarios estao isentos de IRRF, de
acordo com o artigo 10 da Lei n 9.249/95, e seu pagamento sera realizado em 03
de setembro de 2007;
- aditamento aos termos e condicoes da 9 Emissao de Debentures da Companhia, no
valor de R$ 250 milhoes, sendo que 100% dessa emissao esta com o Banco
Votorantim S.A., conforme Mandato assinado com referido Banco, que ficara
arquivado na sede da Companhia;
- ratificacao da celebracao de carta-mandato com o Unibanco e Bradesco BBI para
a possivel e futura captacao de recursos junto ao mercado de capitais domestico
para refinanciamento de divida da Companhia. O Conselho de Administracao
compromete-se a manter os acionistas da Companhia e o mercado informados sobre
quaisquer novas informacoes, detalhes e/ou termos finais do eventual
refinanciamento de divida objeto da Carta-Mandato, nos termos do Estatuto Social
da Companhia e na legislacao e regulamentacao aplicavel.
Foram prestados esclarecimentos sobre: (i) o processo de Revisao Tarifaria da
Companhia, conforme apresentacao da Sra. Carmem Silvia Pompeu Carvalho, Gerente
de Regulacao Economica Financeira; (ii) o reembolso pela Empresa AES Tiete S.A.
relativo a valores pagos a maior pela Companhia referentes aos tributos federais
PIS/COFINS, os quais incidem sobre o faturamento, sendo que a Companhia recebeu
correspondencias da AES Tiete S.A., datadas de 29 de junho de 2007, informando
que a mesma estaria efetuando referido reembolso no valor de R$ 7,94 MM,
relativos ao Contrato Inicial firmado pela Companhia e no valor de R$ 184,89 MM
relativo ao
Contrato de Compra e Venda de Energia Bilateral, isto posto que, a AES Tiete
S.A. estaria alterando o regime de enquadramento tributario a que esta sujeita
de nao-cumulativo (9,25%) para cumulativo (3,65%). O valor total do reembolso,
conforme fato relevante da Companhia publicado em jornais de grande circulacao e
de R$ 192.829 mil, o qual esta sendo pago em 12 parcelas mensais, fixas e
sucessivas desde o mes de julho do presente ano; e (iii) o andamento do processo
de venda pela BNDES Participacoes S.A. – BNDESPAR, de sua participacao na
Companhia Brasiliana de Energia S.A., empresa holding controladora indireta da
Companhia, conforme
apresentacao do Diretor Vice Presidente e Relacoes com Investidores.
Nota: encontra-se no site da Bovespa (www.bovespa.com.br), menu EmpresasPara
InvestidoresEmpresas Listadas, em Informacoes Relevantes, a ata da referida
RCA.
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