FATO RELEVANTE

Juros sobre o Capital Próprio
4º Trimestre 2019

Em conformidade com o § 4º do art. 157 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e com a Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002, o Banco do Brasil S.A. (BB) informa que o seu Conselho Diretor, reunido em 25/11/2019, aprovou a distribuição de R$ 502.320.000,00 a título de remuneração aos acionistas sob a forma de Juros sobre Capital Próprio (JCP), relativos ao quarto trimestre de 2019, conforme abaixo:

 
JCP (R$) por ação
Banco do Brasil S.A.
0,17617400289

Esse valor será imputado ao dividendo mínimo obrigatório referente ao 2º semestre de 2019, nos termos do artigo 49 do Estatuto Social do BB e do parágrafo 7º do artigo 9º da Lei 9.249/95.

Os JCP serão pagos em 30/12/2019 e terão como base a posição acionária de 11/12/2019, sendo as transferências de ações efetuadas “ex” JCP a partir de 12/12/2019.

O procedimento de pagamento será conforme segue:

O crédito será por conta corrente, poupança-ouro ou por caixa em uma das agências do BB. Os acionistas cujos cadastros estejam desatualizados terão suas remunerações retidas até a efetiva regularização de seus registros em uma das agências do BB. A regularização cadastral poderá ser efetuada mediante a apresentação de documento de identidade, CPF e comprovante de residência, se pessoa física, ou estatuto/contrato social e prova de representação, se pessoa jurídica.
Aos acionistas com ações custodiadas na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), os valores serão pagos àquela entidade, que os repassará aos acionistas titulares por meio de seus respectivos agentes de custódia.
Haverá retenção de imposto de renda na fonte sobre o valor nominal de acordo com a legislação vigente. Os acionistas dispensados da referida tributação deverão comprovar esta condição até 13/12/2019, em uma das agências do BB.

Em caso de dúvidas ou para maiores esclarecimentos estamos à disposição no website www.bb.com.br/ri, no Serviço de Atendimento ao Acionista da Central de Atendimento BB – telefone 4004 0001 (Capitais e Regiões Metropolitanas) ou 0800 729 0001 (Demais localidades) ou nas agências do Banco do Brasil.

Brasília (DF), 29 de novembro de 2019.


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