GER PARANAP (GEPA) - Aviso aos Acionistas - 28/06/23

AVISO AOS ACIONISTAS

RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A.
CNPJ/ME 02.998.301/0001-81
NIRE 35.300.170.563

A RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A., sociedade por ações, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Economia sob o nº 02.998.301/0001-81, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Funchal, nº 418, 2º andar, Vila Olímpia, CEP: 04551-060 ("Companhia") comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, de acordo com as deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 30 de dezembro de 2023 ("AGE") realizará o pagamento de Juros Sobre o Capital Próprio ("JCP") no valor global de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), em cumprimento ao disposto no artigo 29 do Estatuto Social da Companhia, cabendo aos acionistas o valor bruto de R$1,05894868 por ação ordinária e por ação preferencial, mediante utilização de saldo de lucros apurados no exercício social findo em 31 de dezembro de 2022, sendo que o pagamento ocorrerá no dia 30 de junho de 2023.

A Companhia esclarece, conforme deliberado na AGE, que: (i) o crédito do valor líquido dos JCP ora mencionados será efetivado em favor da pessoa que, na data base de 04 de janeiro de 2023, constava inscrita como proprietária ou usufrutuária de ações de emissão da Companhia, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; (ii) o montante bruto declarado acima é sujeito à tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte, de modo que os valores pagos aos acionistas são líquidos de impostos; e (iii) não haverá incidência de correção monetária sobre o valor a ser creditado aos acionistas entre a data de declaração (30 de dezembro de 2022) e o efetivo crédito aos acionistas (30 de junho de 2023), devendo este valor ser considerado imputável aos dividendos mínimos obrigatórios a serem pagos pela Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2022, atendendo os limites fiscais, nos termos da Lei nº 9.249/95, conforme previsão estatutária e legal.

São Paulo, 28 de junho de 2023