FATO RELEVANTE

(excerto...)

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.001.180/0001-26 | NIRE: 533.0000085-9
COMPANHIA ABERTA

Centrais Elétricas Brasileiras S/A (“Companhia” ou “Eletrobras”) (B3: ELET3, ELET5 & ELET6; NYSE: EBR & EBR.B; LATIBEX: XELT.O & XELT.B) informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, o Conselho de Administração da Eletrobras (“CA”) aprovou a proposta de destinação do resultado referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020, conforme anexo, incluindo os dividendos obrigatórios de 25% (vinte e cinco por cento) do Lucro Líquido Ajustado, que comporá a Proposta da Administração a ser deliberada pela Assembleia Geral Ordinária de Acionistas (“AGO”), prevista para ser realizada no dia 27 de abril de 2021.

O Edital e Proposta da Administração serão publicados, pela Companhia, no dia 24 de março de 2021, por ocasião da convocação da AGO.

Os dividendos propostos, pela Administração, de R$ 1.507.138.670,19 (um bilhão, quinhentos e sete milhes, cento e trinta e oito mil, seiscentos e setenta reais e dezenove centavos), na data base de 31 de dezembro de 2020, após aprovação pela Assembleia Geral Ordinária, deverão ser distribuídos conforme abaixo:

Considerando que a obrigação anual estabelecida nos parágrafos 1º e 2º do artigo 10 do Estatuto Social foi integralmente cumprida, em 2021, com o pagamento de dividendos efetuados em 19 de fevereiro de 2021, a distribuição de dividendos que venham a ser declarados e pagos no ano de 2021, deve observar somente o que dispem os parágrafos 3º e 4º do artigo 10 do Estatuto Social, que estabelece que, depois de assegurado às ações preferenciais os dividendos mínimos, conforme ocorreu com o pagamento acima mencionado, será assegurado a cada ação preferencial o direito de dividendos, por cada ação, pelo menos 10% maior que os atribuídos a cada ação ordinária.

Os valores de dividendos que forem aprovados e declarados na Assembleia Geral Ordinária serão atualizados com base na variação positiva da taxa SELIC, pro rata temporis, desde 01 de janeiro de 2021 até a data do efetivo pagamento.

A proposta de destinação aprovada pelo Conselho de Administração e pelo Conselho Fiscal, nesta data, encontra-se anexa a este Fato Relevante no formato do anexo 9-1-II de destinação da Instrução CVM 481, e será submetida à aprovação da Assembleia Geral Ordinária, como parte integrante da Proposta de Administração.

Rio de Janeiro, 19 de março de 2021.

Este documento pode conter estimativas e projeções que não são declarações de fatos ocorridos no passado, mas refletem crenças e expectativas de nossa administração e podem constituir estimativas e projeções sobre eventos futuros de acordo com Seção 27A do Securities Act de 1933, conforme alterado, e Seção 21E do Securities and Exchange Act de 1934, conforme alterado. As palavras “acredita”, “poderá”, “pode”, “estima”, “continua”, “antecipa”, “pretende”, “espera” e similares têm por objetivo identificar estimativas que necessariamente envolvem riscos e incertezas, conhecidos ou não. Riscos e incertezas conhecidos incluem, mas não se limitam a: condições econômicas, regulatórias, políticas e comerciais gerais no Brasil e no exterior, variações nas taxas de juros, inflação e valor do Real, mudanças nos volumes e padrão de uso de energia elétrica pelo consumidor, condiçes competitivas, nosso nível de endividamento, a possibilidade de recebermos pagamentos relacionados a nossos recebíveis, mudanças nos níveis de chuvas e de água nos reservatórios usados para operar nossas hidrelétricas, nossos planos de financiamento e investimento de capital, regulamentaçes governamentais existentes e futuras, e outros riscos descritos em nosso relatrio anual e outros documentos registrados perante CVM e SEC. Estimativas e projeções referem-se apenas à data em que foram expressas e não assumimos nenhuma obrigação de atualizar quaisquer dessas estimativas ou projeções em razão da ocorrência de nova informação ou eventos futuros. Os resultados futuros das operações e iniciativas das Companhias podem diferir das expectativas atuais e o investidor não deve se basear exclusivamente nas informações aqui contidas. Este material contém cálculos que podem não refletir resultados precisos devido a arredondamentos realizados.

AVISO AOS ACIONISTAS

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.001.180/0001-26 | NIRE: 533.0000085-9
COMPANHIA ABERTA

Centrais Elétricas Brasileiras S/A (“Companhia” ou “Eletrobras”) (B3: ELET3, ELET5 & ELET6; NYSE: EBR & EBR.B; LATIBEX: XELT.O & XELT.B) informa aos seus acionistas que, em cumprimento ao deliberado na 61ª Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) realizada em 27 de abril de 2021, será realizado em 31 de agosto de 2021, o pagamento dos Dividendos relativos ao exercício de 2020, às pessoas físicas e jurídicas registradas como proprietários ou usufrutuários de ações ordinárias e preferenciais classes “A” e “B” (“ON”, “PNA” e “PNB”, respectivamente) na data base de 27 de abril de 2021.

Conforme também aprovado na Assembleia Geral Ordinária realizada em 27 de abril de 2021, sobre os Dividendos incidem atualização monetária baseada na variação da Taxa Referencial do Sistema de Liquidação e Custódia – Selic, divulgada pelo Banco Central do Brasil pro rata temporis a partir de 01 de janeiro de 2021 até a data de seu respectivo pagamento. Os valores por ação atualizados pela Taxa Selic, divulgada pelo Banco Central do Brasil, até a data de hoje, são os seguintes:

*Valores brutos dos dividendos, por classe, atualizados pela taxa Selic, até 11/08/2021.

Em conformidade com a legislação vigente, os valores por ação atualizados até a data do efetivo pagamento (31 de agosto de 2021) serão oportunamente divulgados pela Companhia através de Aviso aos Acionistas.

Em relação aos valores a serem pagos, a título de atualização monetária pela taxa Selic, de acordo com a legislação vigente, incidirá Imposto de Renda, a ser retido na fonte. A retenção do Imposto de Renda mencionada acima não será aplicada às pessoas imunes ou isentas que tenham comprovado essa condição, através do “Termo de Declaração de Compromisso”, que se encontra no site da Companhia (https://eletrobras.com/pt/ri/Paginas/Convocacoes-e-Atas.aspx) e deverá ser entregue em qualquer agência do Banco Bradesco. Para os acionistas isentos que estão na B3, os titulares ou seus representantes deverão apresentar a declaração junto às suas corretoras/agentes de custódia. Tal pagamento será realizado mediante depósito na conta corrente dos acionistas, conforme por cada um deles informado ao Banco Bradesco S.A., responsável pela escrituração de ações de emissão da Companhia. Os dividendos relativos às ações custodiadas em ambiente de bolsa via Central Depositária de Ativos da B3, serão pagos a esta entidade, que os repassará aos acionistas por intermédio das corretoras depositantes.

Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2021.