BANRISUL (BRSR) - Fato Relevante - 10/03/23

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
CNPJ 92.702.067/0001-96

FATO RELEVANTE
PAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO REFERENTE AO 1º TRIMESTRE DE 2023

O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. ("Banrisul"), em cumprimento ao disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e à regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), em especial à Resolução CVM nº 80/2022 e à Resolução CVM nº 44/2021, comunica aos seus acionistas que, de acordo com sua Política de Remuneração aos Acionistas, em reunião da Diretoria ocorrida em 10 de março de 2023, foi deliberado o pagamento de juros sobre o capital próprio referente ao 1º Trimestre de 2023, no valor total de R$150.000.000,00, sendo que o valor bruto unitário por tipo e classe de ação será de R$0,36677105 por ação ON, R$0,36677105 por ação PNA e R$0,36677105 por ação PNB.

Serão beneficiados os acionistas que estiverem inscritos nos registros da Sociedade na data de 15 de março de 2023 (data da declaração), passando as ações a serem negociadas "ex-direito" aos juros intermediários a partir de 16 de março de 2023.

O pagamento ocorrerá em 30 de março de 2023 pelo valor líquido de R$0,31175540 por ação ON, R$0,31175540 por ação PNA e R$0,31175540 por ação PNB, já deduzido o Imposto de Renda na Fonte de 15% (quinze por cento), exceto para os acionistas pessoa jurídica dispensados da referida tributação e que comprovarem sua condição de imunes ou isentos até 20 de março de 2023, os quais receberão pelo valor declarado.

O crédito aos acionistas ocorrerá conforme segue:

Nos termos do artigo 84 do Estatuto Social da Companhia, do art. 9º da Lei nº 9.249/95 e da Resolução CVM nº 143/22, o valor líquido dos Juros Sobre Capital Próprio será imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor omontante dos dividendos distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais.

Os Juros Sobre Capital Próprio não reclamados prescrevem em três anos, conforme legislação em vigor (Lei 6404, artigo 287), contado o prazo da data em que tenham sido postos à disposição do acionista.

Porto Alegre, 10 de março de 2023.

Atenciosamente,
 
 

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