AVISO AOS ACIONISTAS

PAGAMENTO DOS DIVIDENDOS RELATIVOS
AO EXERCÍCIO DE 2018

A Companhia Energética de Brasília (“CEB” ou “Companhia”) vem, em complemento aos Avisos aos Acionistas, divulgados em 22 de julho de 2024 e 18 de junho de 2019, comunicar aos seus acionistas que realizará o pagamento dos dividendos do exercício de 2018 no dia 19/11/2024.

Trata-se de dividendos aprovados pela 57a Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2019, no montante principal de R$ 5.817.322,20 e farão jus ao recebimento os detentores de ações da Companhia na data-base 6 de maio de 2019, os quais estiveram retidos por força de medida judicial que determinou seu bloqueio e que obteve sua liberação autorizada pela Justiça Federal.

Sobre esses valores serão acrescidos o montante global R$ 2.478.179,25 referente a atualização monetária.

Os quadros a seguir detalham os valores de dividendos distribuídos por ação nas respectivas classes, tanto do valor principal como de sua atualização monetária:

DEMONSTRATIVO DO VALOR PRINCIPAL DOS DIVIDENDOS

DEMONSTRATIVO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DIVIDENDOS

BRASÍLIA-DF, 8 DE NOVEMBRO DE 2024

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA
COMPANHIA ABERTA
CNPJ: 00.070.698/0001-11
NIRE: 53.3.0000154-5
CVM 14451

AVISO AOS ACIONISTAS

PAGAMENTO DE DIVIDENDOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2018

A Companhia Energética de Brasília (“CEB” ou “Companhia”) comunica os seus acionistas, que de acordo com a deliberação da 57ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2019, procederá até o dia 28 de junho de 2019, ao pagamento de Dividendos no valor total bruto de R$ 5.817.322,20 (cinco milhões, oitocentos e dezessete mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte centavos), equivalente a 25% do lucro líquido ajustado.

Terão direito ao recebimento de dividendos os detentores de ações da Companhia na data-base 06/05/2019, sendo que a partir do dia 07/05/2019 as ações passarão a ser negociadas ex-dividendos.

BRASÍLIA-DF, 30 DE ABRIL DE 2019

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA
COMPANHIA ABERTA
CNPJ: 00.070.698/0001-11
NIRE: 53.3.0000154-5
CVM 14451

AVISO AOS ACIONISTAS

SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE DIVIDENDOS
RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2018

A Companhia Energética de Brasília (“CEB” ou “Companhia”) comunica os seus acionistas, que em virtude do Processo de Execução Fiscal nº 30918-50.2013.4.01.3400, que tramita na 18ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, cuja defesa está a cargo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal recebeu Mandado de Penhora determinando o bloqueio da quantia de R$ 5.817.322,20 (cinco milhões, oitocentos e dezessete mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte centavos), que seria destinada ao pagamento dos dividendos e dos juros sobre o capital próprio aos acionistas, conforme deliberado pela Assembleia Geral Ordinária da CEB, realizada em 30/04/2019.

De acordo com a decisão que determinou a penhora, a Assembleia Geral Ordinária da CEB, que deliberou pela distribuição de dividendos, está em desacordo com o disposto no art. 32 da Lei nº 4.357/1964, segundo o qual as pessoas jurídicas em débito fiscal com a União não poderão distribuir quaisquer bonificações a seus acionistas, tampouco dar ou atribuir participação de lucros a seus sócios quotistas, a seus diretores e aos demais membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos.

A Procuradoria Geral do Distrito Federal protocolou Embargos de Declaração, requerendo, dentre outros pedidos, sustar os efeitos da decisão que determinou a penhora da referida quantia, contudo, até o momento não houve manifestação por parte do Juiz responsável pelo processo.

BRASÍLIA-DF, 18 DE JUNHO DE 2019