ELETROBRAS (ELET)
Fato Relevante - 19/03/21

FATO RELEVANTE

(excerto...)

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.001.180/0001-26 | NIRE: 533.0000085-9
COMPANHIA ABERTA

Centrais Elétricas Brasileiras S/A (“Companhia” ou “Eletrobras”) (B3: ELET3, ELET5 & ELET6; NYSE: EBR & EBR.B; LATIBEX: XELT.O & XELT.B) informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, o Conselho de Administração da Eletrobras (“CA”) aprovou a proposta de destinação do resultado referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020, conforme anexo, incluindo os dividendos obrigatórios de 25% (vinte e cinco por cento) do Lucro Líquido Ajustado, que comporá a Proposta da Administração a ser deliberada pela Assembleia Geral Ordinária de Acionistas (“AGO”), prevista para ser realizada no dia 27 de abril de 2021.

O Edital e Proposta da Administração serão publicados, pela Companhia, no dia 24 de março de 2021, por ocasião da convocação da AGO.

Os dividendos propostos, pela Administração, de R$ 1.507.138.670,19 (um bilhão, quinhentos e sete milhes, cento e trinta e oito mil, seiscentos e setenta reais e dezenove centavos), na data base de 31 de dezembro de 2020, após aprovação pela Assembleia Geral Ordinária, deverão ser distribuídos conforme abaixo:

Considerando que a obrigação anual estabelecida nos parágrafos 1º e 2º do artigo 10 do Estatuto Social foi integralmente cumprida, em 2021, com o pagamento de dividendos efetuados em 19 de fevereiro de 2021, a distribuição de dividendos que venham a ser declarados e pagos no ano de 2021, deve observar somente o que dispem os parágrafos 3º e 4º do artigo 10 do Estatuto Social, que estabelece que, depois de assegurado às ações preferenciais os dividendos mínimos, conforme ocorreu com o pagamento acima mencionado, será assegurado a cada ação preferencial o direito de dividendos, por cada ação, pelo menos 10% maior que os atribuídos a cada ação ordinária.

Os valores de dividendos que forem aprovados e declarados na Assembleia Geral Ordinária serão atualizados com base na variação positiva da taxa SELIC, pro rata temporis, desde 01 de janeiro de 2021 até a data do efetivo pagamento.

A proposta de destinação aprovada pelo Conselho de Administração e pelo Conselho Fiscal, nesta data, encontra-se anexa a este Fato Relevante no formato do anexo 9-1-II de destinação da Instrução CVM 481, e será submetida à aprovação da Assembleia Geral Ordinária, como parte integrante da Proposta de Administração.

Rio de Janeiro, 19 de março de 2021.

Este documento pode conter estimativas e projeções que não são declarações de fatos ocorridos no passado, mas refletem crenças e expectativas de nossa administração e podem constituir estimativas e projeções sobre eventos futuros de acordo com Seção 27A do Securities Act de 1933, conforme alterado, e Seção 21E do Securities and Exchange Act de 1934, conforme alterado. As palavras “acredita”, “poderá”, “pode”, “estima”, “continua”, “antecipa”, “pretende”, “espera” e similares têm por objetivo identificar estimativas que necessariamente envolvem riscos e incertezas, conhecidos ou não. Riscos e incertezas conhecidos incluem, mas não se limitam a: condições econômicas, regulatórias, políticas e comerciais gerais no Brasil e no exterior, variações nas taxas de juros, inflação e valor do Real, mudanças nos volumes e padrão de uso de energia elétrica pelo consumidor, condiçes competitivas, nosso nível de endividamento, a possibilidade de recebermos pagamentos relacionados a nossos recebíveis, mudanças nos níveis de chuvas e de água nos reservatórios usados para operar nossas hidrelétricas, nossos planos de financiamento e investimento de capital, regulamentaçes governamentais existentes e futuras, e outros riscos descritos em nosso relatrio anual e outros documentos registrados perante CVM e SEC. Estimativas e projeções referem-se apenas à data em que foram expressas e não assumimos nenhuma obrigação de atualizar quaisquer dessas estimativas ou projeções em razão da ocorrência de nova informação ou eventos futuros. Os resultados futuros das operações e iniciativas das Companhias podem diferir das expectativas atuais e o investidor não deve se basear exclusivamente nas informações aqui contidas. Este material contém cálculos que podem não refletir resultados precisos devido a arredondamentos realizados.