A SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. (“SBPAR” ou “Companhia”), nos termos da regulamentação em vigor, comunica ao mercado, em geral, e aos seus acionistas que, em Reunião do Conselho de Administração, realizada em 16 de dezembro de 2021, deliberou-se declarar a distribuição de dividendos intermediários no valor de R$126.764.000,00 (cento e vinte e seis milhões, setecentos e sessenta e quarto mil reais), com base na reserva de lucros do exercício do ano 2020. Além disso, deliberou- se declarar o crédito dos Juros sobre o Capital Próprio – JCP referente ao período de janeiro a dezembro de 2021, no valor bruto de R$97.423.000,00 (noventa e sete milhões, quatrocentos e vinte e três mil reais). As condições abaixo elencadas deverão ser observadas:
Para os dividendos intermediários:
1.
Os dividendos intermediários, declarados no exercício de 2021, poderão ser imputados aos dividendos obrigatórios a serem declarados com base no balanço levantado em 31.12.2021;
2.
Serão contempladas 862.411.304 ações ordinárias de emissão da Santos Brasil Participações S.A, já excluindo-se as ações mantidas em tesouraria;
3.
Os valores equivalem a R$0,1469878693 por ação;
4.
A data de 21 de dezembro de 2021 como data de posição acionária para o respectivo cálculo;
5.
A data de 22 de dezembro de 2021 para considerar as ações “ex-direitos”;
6.
A data de 30 de dezembro de 2021 para o início do pagamento.
Para o pagamento de Juros sobre Capital Próprio - JCP:
1.
Os JCP, ora declarados, baseiam-se nos lucros projetados do exercício social de 2021;
2.
Os JCP declarados no exercício de 2021 poderão ser imputados aos dividendos obrigatórios a ser declarados com base no balanço levantado em 31.12.2021;
3.
Serão contempladas 862.411.304 ações ordinárias de emissão da Santos Brasil Participações S.A, já excluindo-se as ações mantidas em tesouraria;
4.
Os valores brutos do crédito serão de R$0,1129658198 por ação;
5.
Os valores líquidos do crédito, de R$0,0960209469 por ação, consideram a retenção do Imposto de Renda na Fonte – IRRF à alíquota de 15%, exceto para os acionistas imunes ou com tributação diferenciada segundo a legislação vigente;
6.
A data de 21 de dezembro de 2021 como data de posição acionária para o cálculo;
7.
A data de 22 de dezembro de 2021 para considerar as ações “ex-direitos sobre Capital Próprio”;
8.
A data de 27 de dezembro de 2021, como data limite para que os acionistas imunes ou com tributação diferenciada apresentarem a prova de tal condição;
9.
A data de 30 de dezembro de 2021 como data de contabilização do crédito;
10.
A data de 10 de maio de 2022 para o início do pagamento.
São Paulo, 16 de dezembro de 2021.
">SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.
MATERIAL FACT
SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. (“SBPAR” or “Company”), in accordance with the regulations in force, hereby announces to the market and its shareholders that, in the Board of Directors’ Meeting, held on December 16, 2021, it was approved the distribution of interim dividends in the amount of R$ 126,764,000.00 (one hundred and twenty-six million, seven hundred and sixty-four thousand reais), based on the profit reserve for the year of 2020. In addition, it was approved the credit of interest on equity for the period from January to December 2021 in the gross amount of R$ 97,423,000.00 (ninety-seven million, four hundred and twenty-three thousand). The following conditions must be observed:
For Interim dividends:
1.
The distribution of interim dividends for the year of 2021 can be considered for the mandatory dividends to eventually be announced based on the balance sheet of December 31, 2021;
2.
The distribution will consider 862,411,304 common shares issued by the Company, which already excludes treasury shares;
3.
Earnings per share correspond to R$ 0.1469878693 per share;
4.
The calculation is based on shareholders of record as of December 21, 2021;
5.
The shares will trade ex-rights as from December 22, 2021;
6.
The dividends will be paid from December 30, 2021.
For Interest on Equity:
1.
Interest on equity is based on the profit expected for fiscal year of 2021;
2.
Interest on equity for fiscal year of 2021 can be considered for the mandatory dividends to eventually be announced based on the balance sheet of December 31, 2021;
3.
The distribution will consider 862,411,304 common shares issued by the Company, which already excludes treasury shares;
4.
The gross amount of the credit will be R$ 0.1129658198 per share.
5.
The net amount of R$ 0.0960209469 per share is subject to 15% of Brazilian withholding income tax, except for those shareholders who declare to be immune or exempt;
6.
The calculation is based on shareholders of record as of December 21, 2021.
7.
The shares will trade ex-rights on equity as from December 22, 2021.
8.
Shareholders immune or exempt of income tax must submit documents proving their exemption or immunity until December 27, 2021.
9.
The credits will be accounted on December 30, 2021.
10.
The interest on equity will be paid from May 10, 2022.
São Paulo, December 16, 2021.
SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.