EDP -ENERGIAS DO BRASIL S.A.
Companhia aberta
NIRE 35.300.179.731
CNPJ/MF no 03.983.431/0001-03
AVISO AOS ACIONISTAS
PAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO
1.AEDP -ENERGIAS DO BRASIL S.A. (“Companhia” ou “EDP Brasil”) comunica aos Senhores Acionistas que o Conselho de Administração, em reunião realizada em 28 de dezembro de 2022, aprovou a declaração de juros sobre o capital próprio no valor de R$ 664.239.000,00 (seiscentos e sessenta e quatro milhões e duzentos e trinta e nove mil reais), relativos ao exercício social de 2022, os quais serão distribuídos da seguinte forma:
Natureza do Pagamento
Valor por ação ordinária
Juros sobre o capital próprio
R$ 1,173610236
O pagamento do valor acima estará sujeito às seguintes condições:
a)
Retenção de 15% de imposto de renda na fonte, exceto para os acionistas imunes ou isentos que comprovarem essa condição, junto ao Itaú Corretora de Valores S.A., instituição financeira escriturária das ações de emissão da EDP Brasil, até a data de 31 de dezembro de 2022;
b)
Os juros sobre capital próprio pagos serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório a ser pago pela Companhia referente ao exercício social de 2022, integrando tais valores o montante de dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos previstos na legislação societária;
c)
Terão direito aos juros sobre capital próprio objeto deste aviso todas as ações da Companhia em circulação na data-base de 02 de janeiro de 2023, inclusive;
d)
As ações serão negociadas na bolsa de valores “ex-juros sobre capital próprio”, a partir de 03 de janeiro de 2023, inclusive;
e)
O pagamento dos juros sobre capital próprio será realizado até 31 de dezembro de 2023, sem qualquer atualização monetária ou outra remuneração;
f)
Os acionistas residentes ou domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20% (vinte por cento), a que se refere o art. 24 da Lei 9.430/96, estarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 25% sobre parcela declarada de juros sobre capital próprio;
g)
O pagamento dos Juros sobre Capital Próprio será realizado até 31/12/2023, sem qualquer atualização monetária ou outra remuneração.
2.Informações adicionais poderão ser obtidas na Diretoria de Relações com Investidores da Companhia, à Rua Werner Von Siemens, 111, Prédio 22, Bloco A, Lapa de Baixo, São Paulo / SP, Cep 05069-900; Telefone: (11) 2185-5907.
São Paulo, 28 de dezembro de 2022.
EDP -Energias do Brasil S.A.