CVC BRASIL (CVCB-NM) - Aviso aos Acionistas - 11/12/19

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.
Companhia Aberta
CNPJ nº 10.760.260/0001-19
NIRE 35.300.367.596 | Código CVM 02331-0

AVISO AOS ACIONISTAS

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. (“Companhia”) comunica aos seus acionistas que o Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 11 de dezembro de 2019, às 8:30 horas, aprovou, nos termos do artigo 18, inciso (xvii) do Estatuto Social da Companhia e ad referendum da Assembleia Geral Ordinária, pagamento aos acionistas de juros sobre o capital próprio, referente ao período de janeiro a dezembro de 2019, com base no lucro líquido apurado no exercício de 2019, no valor total bruto de R$ 62.100.775,92 (sessenta e dois milhões, cem mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), e ao valor bruto de R$ 0,4173778025 por ação ordinária de emissão da Companhia, desconsideradas as ações em tesouraria (“JCP”):

1.Beneficiários. O pagamento dos JCP terá como beneficiários os acionistas que estiverem inscritos nos registros da Companhia em 23 de dezembro de 2019, inclusive, respeitados os negócios realizados nesse dia.

2.Montante Total: Será pago, a título de JCP, o valor bruto total de R$ 62.100.775,92 (sessenta e dois milhões, cem mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), e ao valor bruto de R$ 0,4173778025 por ação ordinária de emissão da Companhia, desconsideradas as ações em tesouraria, sujeito a tributação pelo Imposto de Renda Retido na Fonte, à alíquota de 15% (quinze por cento), conforme legislação em vigor, exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou imunes, para os quais não há retenção, ou acionistas domiciliados em países ou jurisdições para os quais a legislação estabeleça alíquota diversa. Os acionistas isentos ou imunes deverão comprovar a sua condição até 26 de dezembro de 2019, encaminhando a documentação pertinente à Companhia, aos cuidados da Diretoria de Relações com Investidores, na Cidade de Santo André, Estado de São Paulo, Rua das Figueiras, 501. Telefone: (11) 2123-2150, Fax: (11) 2191-2461.

2.1.O capital social da Companhia, na presente data, é representado por 149.181.579 (cento e quarenta e nove milhões, cento e oitenta e um mil, quinhentos e setenta e nove) ações nominativas e sem valor nominal, das quais 393.657 (trezentos e noventa e três mil, seiscentas e cinquenta e sete) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal são atualmente mantidas em tesouraria, sendo que os JCP a serem pagos são correspondentes ao valor bruto de R$ 0,4173778025 por ação, desconsideradas as ações em tesouraria.

3.Data de Contabilização: A Companhia deverá registrar os créditos correspondentes aos JCP em sua contabilidade em Dezembro de 2019.

4.Data de Pagamento: O pagamento dos JCP será efetuado em 8 de janeiro de 2020, de acordo com a respectiva conta corrente e domicílio bancário fornecido pelo acionista ao Banco Bradesco S.A., instituição responsável pela escrituração das ações da Companhia, e não será objeto de qualquer remuneração a título de atualização monetária. As ações serão negociadas ex-direitos ao recebimento dos JCP a partir de 26 de dezembro de 2019, inclusive.

5.Para os acionistas cujo cadastro não contenha a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação de “Banco/Agência/Conta Corrente”, os JCP somente serão creditados a partir do 3º dia útil contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Banco Bradesco S.A., que poderá ser efetuada através de qualquer agência da rede.

6.Os pagamentos relativos às ações depositadas na custódia da B3 serão creditados àquela entidade e os agentes de custódia se encarregarão de repassá-los aos respectivos acionistas titulares.

7.Nos termos (i) do artigo 9º, parágrafo 7º, da Lei 9.249/95, (ii) do item III da Deliberação CVM nº 683/12, e (iii) do artigo 28 do Estatuto Social da Companhia, o valor líquido dos referidos JCP pagos aos acionistas será imputado aos dividendos obrigatórios relativos ao exercício social que se encerrará em 31 de dezembro de 2019.

Santo André/SP, 11 de dezembro de 2019.


veja o aviso original aqui (http://zeeg.pw/cvcb11122019)