QUERO-QUERO (LJQQ) - Fato Relevante - 22/12/23
LOJAS QUERO-QUERO S.A.
CNPJ nº 96.418.264/0218-02
NIRE 43.300.028.984
COMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO
FATO RELEVANTE E AVISO AOS ACIONISTAS
JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E AUMENTO DE CAPITAL PRIVADO
(excerto...)
A LOJAS QUERO-QUERO S.A. (“Companhia”), em cumprimento às normas vigentes, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em reunião do Conselho de Administração realizada nesta data, foram aprovados (i) a declaração de juros sobre o capital próprio e (ii) o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, conforme artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, mediante subscrição privada de novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal a serem emitidas pela Companhia (“Ações” e “Aumento de Capital”, respectivamente), nos termos e condições abaixo indicados.
I.
JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO
●Montante Total: Valor bruto total de R$ 31.596.710,49, correspondendo ao valor bruto de R$ 0,16870449628 por ação ordinária (desconsiderando-se, para fins desse cálculo, ações mantidas em tesouraria nesta data) e valor total líquido de R$ 26.857.203,92, correspondendo ao valor líquido de R$ 0,14339882186 por ação, considerando a aplicação de uma alíquota de imposto de renda de 15% (quinze por cento) a todos os acionistas da Companhia. Haverá retenção de tal imposto de renda na fonte, exceto para os acionistas que comprovarem ser imunes ou isentos, bem como para demais hipóteses legais.
●Imputação ao Dividendo Obrigatório: O valor declarado será imputado, líquido de imposto de renda, ao dividendo obrigatório do exercício social que se encerrará em 31 de dezembro de 2023, caso aplicável, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia.
●Data do Pagamento: O pagamento será efetuado em 08 de fevereiro de 2024.
●Base Acionária Para Fins do Pagamento: Terão direito a receber os juros sobre capital próprio acima referidos os acionistas da Companhia detentores de ações em 28 de dezembro de 2023. As ações da Companhia serão negociadas ex-direito a juros sobre capital próprio a partir de 2 de janeiro de 2024, inclusive.
●Instruções Quanto ao Crédito: Os acionistas com posições no livro da Companhia terão seus créditos disponíveis de acordo com o domicílio bancário fornecido ao BTG Pactual Serviços Financeiros S/A DTVM (“Escriturador”), na data de pagamento dos juros sobre o capital próprio. Aos acionistas cujo cadastro não contenha a inscrição do número do CPF ou do CNPJ, ou a indicação de Banco/Agência/Conta Corrente, os valores somente serão creditados a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral que deve ser realizada junto ao Escriturador através do e-mail escrituracao.acao@btgpactual.com. Aos acionistas que tiverem as ações depositadas na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), os juros sobre capital próprio serão pagos e repassados por intermédio dos seus agentes de custódia.
II.
AUMENTO DE CAPITAL PRIVADO
●Quantidade de Ações: Serão emitidas, no mínimo, 3.891.221 Ações (“Quantidade Mínima de Ações”) e, no máximo, 7.782.442 Ações.
●Preço de Emissão: O preço de emissão será de R$ 4,06 por Ação (“Preço de Emissão das Ações”), fixado nos termos do artigo 170, parágrafo primeiro, inciso III da Lei das Sociedades por Ações, levando-se em consideração a média ponderada da cotação diária das ações de emissão da Companhia, no fechamento do pregão, na bolsa de valores, B3, ponderando pelo volume diário de ações negociadas, no período dos últimos 20 pregões, realizados entre 24/11/2023 (inclusive) e 21/12/2023 (inclusive), aplicando-se um deságio de 25%, sem promover, portanto, a diluição injustificada para os atuais acionistas da Companhia, já que se baseia no valor atribuído à Companhia pelo mercado. A totalidade do Preço de Emissão das Ações será alocada na conta de capital social.
●Valor do Aumento de Capital: No mínimo, R$ 15.798.357,26 e, no máximo R$ 31.596.714,52.
●Destinação dos Recursos: Os recursos oriundos do Aumento de Capital têm como objetivo a preservação da estrutura de capital e posição financeira da Companhia, considerando a concomitante distribuição de juros sobre capital próprio aos acionistas.
●Direito de Subscrição e Data de Corte: Observados os procedimentos estabelecidos pelo Escriturador, e pela Central Depositária de Ativos da B3 (“Central Depositária de Ativos”), os acionistas terão direito de preferência para subscrever as Ações na proporção de 0,0415528369 Ação para cada 1 (uma) ação de que forem titulares no fechamento do pregão da B3 do dia 28 de dezembro de 2023 (“Data de Corte”), sendo as ações de emissão da Companhia negociadas ex-direito de subscrição a partir de 2 de janeiro de 2024 (inclusive). Em termos percentuais, cada acionista poderá subscrever uma quantidade de novas ações que representem 4,15528369% do número de Ações de que for titular no fechamento do pregão da B3 na Data de Corte.
●Forma de Integralização: As Ações deverão ser integralizadas à vista, (i) em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, observadas as regras e procedimentos próprios do Escriturador e da Central Depositária de Ativos; e/ou (ii) mediante utilização do crédito (líquido de IRRF, conforme o caso) relativo aos juros sobre capital próprio declarados na reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 22 de dezembro de 2023, devendo os acionistas que assim desejarem informar sua opção pela utilização dos juros sobre capital próprio no respectivo boletim de subscrição.
●Prazo de Exercício do Direito de Preferência: O prazo de exercício do direito de preferência para subscrição de Ações terá início em 2 de janeiro de 2024 (inclusive) e término em 1º de fevereiro de 2024 (inclusive) (“Prazo de Exercício do Direito de Preferência”).
●Tratamento de Sobras: Após o Prazo de Exercício do Direito de Preferência, se houver sobras de Ações, os acionistas da Companhia e/ou cessionários de direito de preferência que tenham expressamente manifestado interesse na reserva de sobras no ato de subscrição poderão participar do rateio de sobras de Ações não subscritas, observado que as sobras deverão ser rateadas proporcionalmente ao número de Ações que tais acionistas tiverem subscrito no exercício dos seus respectivos direitos de preferência durante o Prazo de Exercício de Direito de Preferência. Em face da possibilidade de homologação parcial do Aumento de Capital desde que atingida a Quantidade Mínima de Ações, finda a rodada de rateio de sobras e havendo sobras de sobras, o Conselho de Administração da Companhia, a seu critério, poderá realizar leilão de sobras das sobras, conforme previsto no artigo 171, §7º, “b”, in fine, da Lei das Sociedades por Ações, ou deliberar pelo cancelamento das eventuais sobras de sobras, conforme o caso.
●Cessão do Direito de Preferência: Observadas as formalidades aplicáveis, o direito de preferência poderá ser livremente cedido, a título gratuito ou oneroso, pelos titulares de tal direito terceiros, nos termos do artigo 171, parágrafo 6º, da Lei das Sociedades por Ações.
● Homologação: Após a subscrição e integralização das Ações no Aumento de Capital, será convocada nova reunião do Conselho de Administração da Companhia para homologação do Aumento de Capital, dentro do limite do capital autorizado, sendo certo que, é admitida, desde já a homologação parcial do Aumento de Capital desde que seja verificada a subscrição de Ações correspondentes, no mínimo, à Quantidade Mínima de Ações.
●Direitos das Ações: As novas Ações a serem emitidas farão jus de forma integral a todos os benefícios, incluindo dividendos, juros sobre o capital próprio, bonificações e eventuais remunerações de capital que vierem a ser declarados pela Companhia, a partir da data de realização da homologação, parcial ou não, do Aumento de Capital.
●Informações Adicionais: Em conformidade com o disposto no artigo 33, inciso XXXI, da Resolução da CVM nº 80, de 29 de março de 2022 (“Resolução CVM 80”), informações detalhadas acerca do aumento de capital são apresentadas no Anexo I a este Fato Relevante e Aviso aos Acionistas.
A Companhia manterá os seus acionistas e o mercado em geral informados sobre o Aumento de Capital, nos termos da regulamentação aplicável. Mais informações poderão ser obtidas no Departamento de Relações com Investidores da Companhia, por meio do e-mail: ri@quero-quero.com.br.
Cachoeirinha, 22 de dezembro de 2023.
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