CEEE-GT (EEEL) - Aviso aos Acionistas - 21/05/21


COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE-GT
Companhia Aberta - CNPJ/MF nº 92.715.812/0001-31

AVISO AOS ACIONISTAS

A Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT (“Companhia”), informa aos seus acionistas e ao mercado em geral, que o Conselho de Administração da Companhia aprovou, em reunião realizada hoje, a data de pagamento dos dividendos declarados e aprovados na Assembleia Geral Ordinária - AGO do dia 30 de abril de 2021, que será até o dia de 02 julho de 2021, no montante de R$ 138.501.254,57 (cento e trinta e oito milhões, quinhentos e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), sendo R$ 64.450.068,14 (sessenta e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta mil, sessenta e oito reais e quatorze centavos), com data de ex-dividendos de 06 de maio de 2021, correspondentes a R$ 6,66041413109 por ação ordinária e R$ 7,32645554420 por ação preferencial, a título de dividendos mínimos obrigatórios e R$ 74.051.186,43 (setenta e quatro milhões, cinquenta e um mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos), com data de ex-juros sobre capital próprio de 17 de dezembro de 2020, correspondentes a R$ 7,652615160292 por ação ordinária e R$ 8,417876676322 por ação preferencial), a título de dividendos adicionais.

Os dividendos serão pagos pela Companhia à instituição financeira depositária, que será responsável pela sua entrega aos titulares das ações depositárias ou mediante crédito em conta corrente bancária (conforme dados de cadastro do acionista na instituição custodiante das ações da companhia), nos termos dos § 1º e 2º, artigo 205 da Lei nº 6.404/76. De acordo com a legislação em vigor, o recebimento do dividendo será isento de imposto de renda e a ele farão jus os acionistas da Companhia detentores de ações em 05 de maio de 2021 (inclusive).

Nos termos aprovados pelos Acionistas em Assembleia Geral Ordinária em 30 de abril de 2021, para o recebimento dos dividendos declarados do exercício de 2020, os acionistas poderão solicitar a conversão do montante a que tem direito, em percentual do imóvel denominado Centro Administrativo Engenheiro Noé de Mello Freitas – CAENMF, localizado na esquina das Avenidas Ipiranga e Joaquim Porto Villanova, Bairro Jardim Carvalho, Porto Alegre/RS, devidamente matriculado sob o nº 130.634 do Registro de Imóveis da 3ª Zona, possuindo área total de 330.682,22 m², avaliado de forma independente em R$ 373.000.000,00 (trezentos e setenta e três milhões de reais).

O Conselho de Administração, considerando a posição de caixa da Companhia, aprovou também a distribuição de dividendos intermediários no montante de R$ 227.700.000,00 (duzentos e vinte e sete milhões e setecentos mil reais) correspondentes a R$ 23,5310270643313 por ação Ordinária – ON e R$ 25,8841297707644 por ação Preferencial –

PN, à conta de reversão parcial da reserva especial de lucros acumulados, constituída em exercícios anteriores, nos termos dos §§4º e 5º do artigo 202º da Lei nº 6.404/76, e decidiram submetê-lo à deliberação dos Acionistas na próxima Assembleia Geral Extraordinária - AGE a ser realizada em 24 de junho de 2021, às 09h00min, os quais farão jus os acionistas da Companhia detentores de ações em 24 de junho de 2021. A partir de 25 de junho de 2021, inclusive, as ações da Companhia serão negociadas ex-dividendos.

Nos mesmos termos propostos, os acionistas, caso aprovado em AGE, poderão solicitar a conversão do montante proporcional dos dividendos intermediários a que tiverem direito, em percentual do CAENMF, limitado ao valor desse ativo.

Dessa forma, os acionistas, que optarem por exercer o direito ao recebimento dos dividendos declarados do exercício de 2020 e os dividendos intermediários, em percentual proporcional até o limite do valor do imóvel, deverão encaminhar correspondência à sede da Companhia na Av. Joaquim Porto Villanova, 201 – Prédio A1 - sala 620 - 6º andar, Bairro Jardim Carvalho, CEP 91.410-400 - Porto Alegre/RS na Diretoria Financeira e de Relações com Investidores, aos cuidados do Diretor Financeiro e de Relações com Investidores e, preliminarmente, através dos emails presidência-1@ceee.com.br e ri@ceee.com.br, até o dia 10 de junho de 2021 (inclusive):

I.
Via física da solicitação de recebimento dos dividendos declarados do exercício de 2020 em percentual do imóvel, sem rasuras, rubricado e assinado e;
II.
Cópia autenticada dos seguintes documentos: (a). Para pessoas Naturais: documento de identidade do acionista com foto; (b). Para pessoas jurídicas: (i) último Contrato Social ou Estatuto Social consolidado, bem como eventuais alterações posteriores; (ii) documentos societários que comprovem a regularidade de representação do acionista; e (iii) documento de identidade oficial do representante do acionista com foto; (c). Para Fundos de Investimento: (i) Último Regulamento do fundo consolidado, bem como eventuais alterações posteriores;
III.
Último Contrato Social ou Estatuto Social do administrador ou Gestor do fundo (observada a política de voto do Fundo de Investimento), consolidado, bem como eventuais alterações posteriores; e (iii) Documentos societários que comprovem a regularidade da representação do administrador ou gestor do acionista (conforme o caso) e do acionista, com foto.

O dividendo declarado do exercício de 2020 será pago até o dia de 02 de julho de 2021, e o dividendo intermediário proposto, caso aprovado em AGE, também será pago na mesma data.

Porto Alegre, 21 de maio de 2021.

COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA


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CEEE-GT (EEEL) - Alteracao do valor por acao dos dividendos decorrente de movimentacao de acoes em tesouraria. / Data de pagamento


COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE-GT
Companhia Aberta - CNPJ/MF nº 92.715.812/0001-31

AVISO AOS ACIONISTAS

A Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT (“Companhia”), informa aos seus acionistas e ao mercado em geral, em complemento as informações divulgadas em 21 de maio de 2021, 26 de maio de 2021 e 10 de junho de 2021, que procedeu, nesta data, a reapresentação do formulário de proventos da B3 S.A – Brasil, Bolsa, Balcão para retificação do valor unitário por ação Ordinária – ON e Preferencial – PN com direito ao recebimento dos dividendos adicionais já declarados, tendo em vista a necessidade de exclusão das ações transitoriamente em tesouraria que constaram na base de cálculo.

Assim, esclarecemos aos acionistas que, o montante de dividendos adicionais de R$ 64.450.068,14 (sessenta e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta mil, sessenta e oito reais e quatorze centavos), a ser pago até o dia 02 de julho de 2021, com data de ex-dividendos de 06 de maio de 2021, correspondem a R$ 6,66246693681 por ação ordinária e R$ 7,32871363049 por ação preferencial.

Adicionalmente, informamos aos acionistas que os Juros sobre o Capital Próprio - JSCP no valor líquido de R$ 74.051.186,43 (setenta e quatro milhões, cinquenta e um mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos), com data de ex-juros sobre capital próprio de 17 de dezembro de 2020, correspondentes a R$ 7,652615160292 por ação ordinária e R$ 8,417876676322 por ação preferencial, a ser pago igualmente até o dia 02 de julho de 2021, permanece inalterado.

Porto Alegre, 21 de junho de 2021.

COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA


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