(17/12) BRASIL T PAR (BRTP - N1) - Distribuicao de juros
DRI: Paulo Narcelio Simoes do Amaral
Enviou o seguinte Fato Relevante:
"Comunicamos aos Senhores Acionistas que a Diretoria da Brasil Telecom
Participacoes S.A. ("Companhia") deliberou, por delegacao do Conselho de
Administracao da Companhia em reuniao realizada em 14/12/2007, a apropriacao de
Juros sobre Capital Proprio no montante de R$148.700.000,00 (cento e quarenta e
oito milhoes e setecentos mil reais), equivalente a R$0,410220009 bruto por acao
e R$0,348687008 liquido do imposto de renda na fonte por acao ordinaria e
preferencial, de acordo com o Artigo 9 da Lei 9.249 de 26 de dezembro de 1995 e
Deliberacao n 207/96 da Comissao de Valores Mobiliarios - CVM.
I - Imposto de Renda na Fonte: Do montante dos Juros sobre Capital Proprio, sera
retido o imposto de renda na fonte, a aliquota de 15%, exceto para os acionistas
comprovadamente imunes ou com tributacao diferenciada.
II - Data do Credito: O credito nos registros contabeis da Companhia dos Juros
sobre Capital Proprio no valor de R$148.700.000,00 sera efetuado em 28/12/2007.
III - Data da Negociacao "Ex-Juros sobre Capital Proprio": A partir de
27/12/2007, as acoes serao negociadas "Ex-Juros sobre Capital Proprio", com base
na posicao acionaria de 26/12/2007.
IV - Informacoes quanto ao Pagamento e Imputacao aos Dividendos: Os Juros sobre
Capital Proprio poderao ser imputados aos dividendos relativos ao exercicio
social de 2007 e ficarao sujeitos a aprovacao da Assembleia Geral Ordinaria -
A.G.O. de 2008. A data de pagamento, quando deliberada, sera informada por meio
da publicacao de Aviso aos Acionistas.
V - Comprovacao de Imunidade ou Tributacao Diferenciada: As pessoas juridicas
imunes do imposto de renda ou com tributacao diferenciada, de acordo com a
legislacao vigente, deverao fazer prova de tal condicao, junto a Instituicao
Depositaria das Acoes - Banco ABN AMRO REAL S.A., Gerenciamento de Acionistas de
Terceiros, Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 2020/6o Andar - Bela Vista - CEP
01.318-911 - Sao Paulo - SP, ate o dia 07/01/2008.
VI - Valores Apropriados no Exercicio de 2007:
DATA DO CREDITO DATA DO VALOR TOTAL VALOR BRUTO VALOR LIQUIDO
NOS REGISTROS "EX-JSCP" APROPRIADO POR ACAO POR ACAO
CONTABEIS (R$) (R$) (R$)
31/01/2007 (1) 12/02/2007 187.600.000,00 0,517533783 0,439903715
28/12/2007 (2) 27/12/2007 148.700.000,00 0,410220009 0,348687008
Nota:
1- O valor Bruto e Liquido esta expresso em reais por lote de 1.000 acoes.
2 - O valor Bruto e Liquido esta expresso em reais por acao em razao do
grupamento aprovado na Assembleia Geral Extraordinaria realizada em 27/04/2007."
Norma: a partir de 27/12/2007 acoes escriturais ex-juros.
DRI: Paulo Narcelio Simoes do Amaral
Enviou o seguinte Fato Relevante:
"Comunicamos aos Senhores Acionistas que a Diretoria da Brasil Telecom
Participacoes S.A. ("Companhia") deliberou, por delegacao do Conselho de
Administracao da Companhia em reuniao realizada em 14/12/2007, a apropriacao de
Juros sobre Capital Proprio no montante de R$148.700.000,00 (cento e quarenta e
oito milhoes e setecentos mil reais), equivalente a R$0,410220009 bruto por acao
e R$0,348687008 liquido do imposto de renda na fonte por acao ordinaria e
preferencial, de acordo com o Artigo 9 da Lei 9.249 de 26 de dezembro de 1995 e
Deliberacao n 207/96 da Comissao de Valores Mobiliarios - CVM.
I - Imposto de Renda na Fonte: Do montante dos Juros sobre Capital Proprio, sera
retido o imposto de renda na fonte, a aliquota de 15%, exceto para os acionistas
comprovadamente imunes ou com tributacao diferenciada.
II - Data do Credito: O credito nos registros contabeis da Companhia dos Juros
sobre Capital Proprio no valor de R$148.700.000,00 sera efetuado em 28/12/2007.
III - Data da Negociacao "Ex-Juros sobre Capital Proprio": A partir de
27/12/2007, as acoes serao negociadas "Ex-Juros sobre Capital Proprio", com base
na posicao acionaria de 26/12/2007.
IV - Informacoes quanto ao Pagamento e Imputacao aos Dividendos: Os Juros sobre
Capital Proprio poderao ser imputados aos dividendos relativos ao exercicio
social de 2007 e ficarao sujeitos a aprovacao da Assembleia Geral Ordinaria -
A.G.O. de 2008. A data de pagamento, quando deliberada, sera informada por meio
da publicacao de Aviso aos Acionistas.
V - Comprovacao de Imunidade ou Tributacao Diferenciada: As pessoas juridicas
imunes do imposto de renda ou com tributacao diferenciada, de acordo com a
legislacao vigente, deverao fazer prova de tal condicao, junto a Instituicao
Depositaria das Acoes - Banco ABN AMRO REAL S.A., Gerenciamento de Acionistas de
Terceiros, Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 2020/6o Andar - Bela Vista - CEP
01.318-911 - Sao Paulo - SP, ate o dia 07/01/2008.
VI - Valores Apropriados no Exercicio de 2007:
DATA DO CREDITO DATA DO VALOR TOTAL VALOR BRUTO VALOR LIQUIDO
NOS REGISTROS "EX-JSCP" APROPRIADO POR ACAO POR ACAO
CONTABEIS (R$) (R$) (R$)
31/01/2007 (1) 12/02/2007 187.600.000,00 0,517533783 0,439903715
28/12/2007 (2) 27/12/2007 148.700.000,00 0,410220009 0,348687008
Nota:
1- O valor Bruto e Liquido esta expresso em reais por lote de 1.000 acoes.
2 - O valor Bruto e Liquido esta expresso em reais por acao em razao do
grupamento aprovado na Assembleia Geral Extraordinaria realizada em 27/04/2007."
Norma: a partir de 27/12/2007 acoes escriturais ex-juros.
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