(29/12) MARFRIG (MRFG - NM) - Distribuicao de juros sobre o capital
DRI: Ricardo Florence
Enviou o seguinte Fato Relevante:
"A MARFRIG ALIMENTOS S.A. ("Companhia") comunica aos senhores Acionistas e ao
Mercado em geral que a Diretoria deliberou, por delegacao do Conselho de
Administracao da Companhia em reuniao realizada em 29/12/2009, a apropriacao de
Juros sobre Capital Proprio no montante de R$ 170.000.000,00 (cento e setenta
milhoes de reais), equivalente a R$ 0,4899362 bruto por acao e R$ 0,4164458
liquido do imposto de renda na fonte por acao ordinaria, de acordo com o Artigo
9o. da Lei 9.249 de 26 de dezembro de 1995 e Deliberacao No. 207/96 da Comissao
de Valores Mobiliarios - CVM.
I - Imposto de Renda na Fonte: Do montante dos Juros sobre Capital Proprio sera
retido o imposto de renda na fonte, a aliquota de 15%, exceto para os acionistas
comprovadamente imunes ou com tributacao diferenciada.
II - Data do Credito: O credito nos registros contabeis da Companhia dos Juros
sobre Capital Proprio no valor de R$ 170.000.000,00 sera efetuado em 30/12/2009.
III - Data da Negociacao "Ex-Juros sobre Capital Proprio": A partir de
30/12/2009, as acoes serao negociadas "Ex-Juros sobre Capital Proprio", com base
na posicao acionaria de 29/12/2009.
IV - Informacoes quanto ao Pagamento e Imputacao aos Dividendos: Os Juros sobre
Capital Proprio poderao ser imputados aos dividendos relativos ao exercicio
social de 2009 e ficarao sujeitos a aprovacao da Assembleia Geral Ordinaria -
A.G.O. de 2010. A data de pagamento, quando deliberada, sera informada por meio
da publicacao de Aviso aos Acionistas.
V - Comprovacao de Imunidade ou Tributacao Diferenciada: As pessoas juridicas
isentas do imposto de renda ou com tributacao diferenciada, de acordo com a
legislacao vigente, deverao fazer prova de tal condicao, junto a Companhia, em
sua sede social localizada a Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.912 - 7 andar - cj 7b
- CEP: 01451-000 - Sao Paulo - SP, ate o dia 08/01/2010.
VI - Valores Apropriados no Exercicio de 2009:
DATA VALOR TOTAL VALOR BRUTO VALOR LIQUIDO
APROPRIADO (R$) POR ACAO (R$) POR ACAO (R$)
JSCP 30/12/2009 170.000.000,00 0,4899362 0,4164458"
Norma: a partir de 30/12/2009, acoes escriturais ex-juros.
interpretação: (automática)
MRFG MARFRIG ON jscp
aprov 29/12/2009
dataex 30/12/2009
pagto n/d
MRFG3 R$0,4899362
DRI: Ricardo Florence
Enviou o seguinte Fato Relevante:
"A MARFRIG ALIMENTOS S.A. ("Companhia") comunica aos senhores Acionistas e ao
Mercado em geral que a Diretoria deliberou, por delegacao do Conselho de
Administracao da Companhia em reuniao realizada em 29/12/2009, a apropriacao de
Juros sobre Capital Proprio no montante de R$ 170.000.000,00 (cento e setenta
milhoes de reais), equivalente a R$ 0,4899362 bruto por acao e R$ 0,4164458
liquido do imposto de renda na fonte por acao ordinaria, de acordo com o Artigo
9o. da Lei 9.249 de 26 de dezembro de 1995 e Deliberacao No. 207/96 da Comissao
de Valores Mobiliarios - CVM.
I - Imposto de Renda na Fonte: Do montante dos Juros sobre Capital Proprio sera
retido o imposto de renda na fonte, a aliquota de 15%, exceto para os acionistas
comprovadamente imunes ou com tributacao diferenciada.
II - Data do Credito: O credito nos registros contabeis da Companhia dos Juros
sobre Capital Proprio no valor de R$ 170.000.000,00 sera efetuado em 30/12/2009.
III - Data da Negociacao "Ex-Juros sobre Capital Proprio": A partir de
30/12/2009, as acoes serao negociadas "Ex-Juros sobre Capital Proprio", com base
na posicao acionaria de 29/12/2009.
IV - Informacoes quanto ao Pagamento e Imputacao aos Dividendos: Os Juros sobre
Capital Proprio poderao ser imputados aos dividendos relativos ao exercicio
social de 2009 e ficarao sujeitos a aprovacao da Assembleia Geral Ordinaria -
A.G.O. de 2010. A data de pagamento, quando deliberada, sera informada por meio
da publicacao de Aviso aos Acionistas.
V - Comprovacao de Imunidade ou Tributacao Diferenciada: As pessoas juridicas
isentas do imposto de renda ou com tributacao diferenciada, de acordo com a
legislacao vigente, deverao fazer prova de tal condicao, junto a Companhia, em
sua sede social localizada a Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.912 - 7 andar - cj 7b
- CEP: 01451-000 - Sao Paulo - SP, ate o dia 08/01/2010.
VI - Valores Apropriados no Exercicio de 2009:
DATA VALOR TOTAL VALOR BRUTO VALOR LIQUIDO
APROPRIADO (R$) POR ACAO (R$) POR ACAO (R$)
JSCP 30/12/2009 170.000.000,00 0,4899362 0,4164458"
Norma: a partir de 30/12/2009, acoes escriturais ex-juros.
interpretação: (automática)
MRFG MARFRIG ON jscp
aprov 29/12/2009
dataex 30/12/2009
pagto n/d
MRFG3 R$0,4899362
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