CSNMINERACAO (CMIN) - Aviso aos Acionistas - 09/05/24


CSN MINERAÇÃO S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF 08.902.291/0001-15
NIRE 31300025144

AVISO AOS ACIONISTAS
PAGAMENTO DE DIVIDENDOS

Em reunião do Conselho de Administração da CSN Mineração S.A. (“Companhia”) realizada nesta data, foi aprovado, na forma do art. 30 do seu Estatuto Social, a título de antecipação do dividendo mínimo obrigatório, a distribuição de dividendos intermediários à conta de reserva de lucros, no montante de R$ 1.025.040.694,06 (um bilhão, vinte e cinco milhões, quarenta mil, seiscentos e noventa e quatro reais e seis centavos), correspondendo ao valor de R$ 0,186869166032 por ação. Fazem jus ao recebimento desses dividendos e Juros sobre o Capital Próprio os acionistas inscritos na instituição depositária, Banco Bradesco S.A., em 14 de maio de 2024 e, a partir do dia 15 de maio de 2024, as ações passarão a ser negociadas ex-dividendos.

Considerando o acima exposto, e, em continuidade ao Aviso aos acionistas divulgado em 22 de dezembro de 2023, comunicamos que estarão disponíveis, até 28 de maio de 2024, sem atualização monetária, aos Acionistas residentes no Brasil, em seus domicílios bancários, tais como fornecidos à instituição depositária, Banco Bradesco S.A.:

1.
R$ 1.025.040.694,06 (um bilhão, vinte e cinco milhões, quarenta mil, seiscentos e noventa e quatro reais e seis centavos), correspondendo ao valor de R$ 0,186869166032 por ação, declarados pelo Conselho de Administração nesta data, aos acionistas inscritos na instituição depositária, Banco Bradesco S.A. em 14 de maio de 2024; e,
2.
R$ 435.246.242,28 (quatrocentos e trinta e cinco milhões, duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos), a título de Juros sobre Capital Próprio, à conta de lucros apurados em balanço levantado em 30 de novembro de 2023, correspondendo ao valor bruto de R$ 0,0793471935161 por ação, declarados pelo Conselho de Administração em 22 de dezembro de 2023 aos acionistas inscritos na instituição depositária, Banco Bradesco S.A. em 28 de dezembro de 2023. À exceção dos acionistas imunes e isentos, este valor encontra-se sujeito à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 15%, ressalvada a aplicação desta alíquota aos acionistas domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20%, que neste caso, sujeitam-se à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 25%, conforme disposto no artigo 8º da Lei n.º 9.779/99. Considerando a alíquota de IR de 15%, o valor líquido a ser pago a título de juros sobre capital próprio será de R$ 0,0674451144890 por ação.

Os Acionistas usuários das custódias fiduciárias terão seus dividendos e juros sobre o capital próprio creditados conforme procedimentos adotados pelas Bolsas de Valores.

Os Acionistas, em cujo cadastro não conste a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação do "Banco/Agência/Conta-Corrente", terão seus dividendos e juros sobre o capital próprio creditados dentro de 3 (três) dias úteis contados da devida regularização dos respectivos cadastros nas agências do Banco Bradesco S.A., por meio do preenchimento de “Ficha Cadastral do Investidor”, a qual será remetida pela agência ao Departamento de Ações e Custódia.

Locais de atendimento aos Acionistas: agências do Banco Bradesco S.A., especializadas no atendimento aos Acionistas, no horário bancário.

Os proventos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, a contar da data de início de pagamento, prescreverão e reverterão em favor da Companhia (Lei 6.404/76, art. 287, inciso II, item a).

Congonhas, 09 de maio de 2024.


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