26/10/2017 19:18 ENGIE BRASIL (EGIE-NM) - Aviso aos Acionistas - 26/10/17


ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
COMPANHIA ABERTA – CNPJ 02.474.103/0001-19
NIRE 4230002438-4

AVISO AOS ACIONISTAS

Comunicamos aos Senhores Acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de Administração da ENGIE Brasil Energia S.A., em reunião realizada em 26 de outubro de 2017, usando a competência que lhe confere o inciso XV do art. 19 do Estatuto Social da Companhia, aprovou o crédito de juros sobre o capital próprio referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017, nos termos do art. 9º da Lei nº 9.249/95 e da Deliberação CVM nº 683/2012, nos seguintes valores e condições:

a) Valor
O valor bruto dos juros sobre o capital próprio será de R$ 424.500.000,00 (quatrocentos e vinte e quatro milhões e quinhentos mil reais), correspondentes a R$ 0,6503333249 por ação.

b) Data do crédito
O crédito dos juros sobre o capital próprio, nos registros contábeis da Companhia, ocorrerá em 31 de dezembro de 2017, com base na posição acionária de 9 de novembro de 2017.

c) Negociação das Ações
As ações da Companhia serão negociadas ex-juros sobre o capital próprio a partir de 10 de novembro de 2017.

d) Imposto de renda retido na fonte
Os valores dos juros sobre capital próprio estarão sujeitos ao imposto de renda na fonte, à alíquota de 15%, exceto para os acionistas comprovadamente imunes ou isentos. Em relação aos acionistas residentes ou domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20%, a que se refere o art. 24 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a alíquota do imposto de renda na fonte será de 25%.

e) Comprovação de imunidade ou isenção
Os acionistas imunes ou isentos de imposto de renda deverão, nos termos da legislação fiscal em vigor, apresentar prova de imunidade ou isenção até 5 de dezembro de 2017, na sede da Companhia, na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 5064 – Agronômica, Florianópolis – SC, CEP 88025-255, A/C do Departamento de Governança Tributária – GTR.

f) Imputação dos juros aos dividendos
Os juros sobre o capital próprio, líquidos do imposto de renda na fonte, serão imputados aos dividendos obrigatórios do exercício de 2017, nos termos do § 7º do artigo 9º da Lei nº. 9.249/95 e da Deliberação CVM nº 683/2012.

g) Pagamentos dos juros sobre o capital próprio
Os juros sobre o capital próprio serão pagos com base nos dados cadastrais existentes no Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A., em data a ser posteriormente definida pela Diretoria Executiva e comunicada através de Aviso aos Acionistas.

Florianópolis, 26 de outubro de 2017.




veja o aviso original aqui (http://zeeg.pw/egie26102017)